Secretaria de Estado de Saúde

Legislações

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11/10/2022

Número: 712

Portaria SES - Estadual - º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente aos Processos SES-PRO-2022/44324 HOSPITAL SANTA ÂNGELA, SES-PRO-2022/44343 HOSPITAL DAS CLINICAS à competência JULHO/2022 para o município de Tangara da Serra

02/10/2023

Número: 712

Portaria SES - Estadual - Revogar a Portaria nº 664/2023/GBSES, de 14 de setembro de 2023 bem como sua retificação publicada no Diário Oficial do dia 21 de setembro de 2023 que ordenou o repasse no valor de R$ 5.991,70 (cinco mil, novecentos e noventa e um reais e setenta centavos) para o Fundo Municipal de Saúde de São José do Rio Claro, referente à execução de procedimentos ambulatoriais eletivos constantes da Proposta nº 187 do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas 2021.

10/02/1999

Número: 7110

Leis Ordinárias - Estadual -

Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

16/11/2020

Número: 711

Decretos - Estadual - Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados do exercício de 2014 e anteriores

18/10/2024

Número: 711

Portaria SES - Estadual -

Ordenar a transferência do recurso federal do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, no valor total de R$ 488.419,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos) referente ao mês de setembro de 2024, para as entidades privadas sem fins lucrativos e entidades privadas conveniadas ao SUS

02/10/2023

Número: 711

Portaria SES - Estadual - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado

10/10/2022

Número: 711

Portaria SES - Estadual - Ordenar o repasse de recurso financeiro de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de SETEMBRO/2022, no total de R$ 2.392.724,54

31/08/2021

Número: 711

Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, temporariamente habilitada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente à competência JUNHO/2021, para o município de Rondonópolis

06/10/2022

Número: 710 - RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N°706 - 2022

Portaria SES - Estadual - “RETIFICAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA Nº 706/2022/GBSES, PARA ALTERAÇÃO DO MÊS DE COMPETÊNCIA DE REPASSE DO COFINANCIAMENTO DO SAMU 192 AOS MUNICÍPIOS

04/10/2021

Número: 710 - Retificação

Portaria SES - Estadual - Retificar em parte a Portaria nº 710/2021/GBSES

31/08/2021

Número: 710

Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal dos leitos clínicos, dispionibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente às competências JULHO/2021, para o município de Água Boa

18/10/2024

Número: 710

Portaria SES - Estadual -

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

09/11/2023

Número: 710

Resoluções CIB - Estadual -

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 157, de 23 de outubro de 2023, referente a aprovação do cofinanciamento Estadual para custeio e manutenção das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar do Hospital Municipal de Jaciara do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso, ao Fundo Municipal de Saúde de Jaciara, localizado na Região de Saúde Sul Matogrossense, Estado de Mato Grosso.

16/10/2020

Número: 710

Decretos - Estadual - Dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2020, disposto no Decreto Estadual nº399, de 11 de março de 2020.

21/03/2024

Número: 71

Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 71 DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação da prorrogação do prazo para execução dos recursos referente ao Termo de Compromisso de Cofinanciamento Estadual, no valor de R$ 1.830.000,00 (um milhão oitocentos e trinta mil reais), do município de Juara, situado na Região de Saúde Vale dos Arinos, estado de Mato Grosso.

21/03/2025

Número: 71

Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 71 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº36000008094/2025 - Programa 3600020250006, Novo Pac - Construção de Policlínica, cadastrada no sistema Transferegov.br pelo município Várzea Grande, Região de Saúde Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso, para participação do processo de seleção, no âmbito do eixo Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento – Novo PAC.

23/06/2025

Número: 71

Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 71 DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação do Município de Nova Guarita, no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primaria à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

04/03/2010