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21/07/2020
Número: 667
Leis Complementares - Estadual - Fica instituída a Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19, a ser paga aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, lotados nas unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, que estejam efetivamente prestando serviços e potencialmente expostos ao contágio pelo coronavírus (covid-19)
23/01/2024
Número: 667
Decretos - Estadual -

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Revogado -

Revoga-se o Decreto nº 940, de 20 de maio de 2021.
03/10/2024
Número: 667
Portaria SES - Estadual -

Instituir a Comissão de Avaliação de Documentos para Contratação, que será responsável por analisar e aprovar a documentação técnica da empresa contratada para homologação e antes da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço
18/09/2023
Número: 667
Portaria SES - Estadual - Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar responsáveis e quantificar o dano ao erário, em cumprimento ao estabelecido no Relatório de Auditoria 0036/2018, item 35.3, que indicou a existência de irregularidades na execução do Contrato nº 003/SES/MT/2012, outrora firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH).
26/08/2021
Número: 667
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal dos leitos clínicos, dispionibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente à competência JUNHO/2021, para o município de Aripuanã
26/08/2021
Número: 666
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal dos leitos clínicos, dispionibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente à competência MAIO/2021, para o município de Aripuanã
15/09/2023
Número: 666
Portaria SES - Estadual - Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.
19/09/2022
Número: 666
Portaria SES - Estadual - “INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE ESTUDOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES, A FIM DE INCREMENTAR O SISTEMA LOGÍSTICO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E SUAS UNIDADES”
03/10/2024
Número: 666
Portaria SES - Estadual -

Fica instituída a Sala de Situação em Saúde para o enfrentamento de mudanças climáticas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, como mecanismo estadual da gestão coordenada de prevenção e resposta às emergências climáticas ocasionadas em virtude de queimadas, enchentes, escassez de água e outras ocorrências climáticas no âmbito nacional, com potencial risco sanitário.
02/10/2024
Número: 665
Portaria SES - Estadual -

Ordenar o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência SETEMBRO/2024
19/09/2022
Número: 665
Portaria SES - Estadual - Define a composição, as competências, o funcionamento e nomeia membros para o Comitê Gestor do Programa PRÓ-GESTÃO no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT.
15/09/2023
Número: 665
Portaria SES - Estadual - Designar interinamente para as atribuições de Coordenador de Urgência e Emergência de Unidade Hospitalar, o servidor WILLY NASCMENTO BARBOSA, COORDENADOR DE MEDICINA INTENSIVA, matrícula nº 281406, no período compreendido entre os dias entre os dias 01 a 15 de setembro de 2023, período de usufruto de Férias Coordenadora Titular
25/08/2021
Número: 665
Portaria SES - Estadual - PRORROGAR o prazo da Portaria nº 205/2021/GBSES, publicada no DOE em 29/04/2021, referente à Tomada de Contas Especial Nº 004/2015, que trata de apuração de fatos, identificação dos responsáveis para quantificação de danos ao erário, em face do Contrato nº 060/2010/SES/MT, pactuado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e a empresa GRIFFORTH UNIFORME PROFISSIONAIS LTADA,
07/02/2014
Número: 664/2013/AGE-COR/SES
Portarias Conjuntas - Estadual - Na PORTARIA CONJUNTA N° 149/2011/AGE-COR/SES, de 14 de julho de 2013: Onde se lê: [...] Núbia Santana do Nascimento: Artigo 143, incisos I, II, III; artigo 144 inciso XV, todos da Lei Complementar nº 04/1990 e o artigo 4°, inciso XVI, artigo 5º, inciso V e artigo 10, todos da Lei Complementar n° 112/2002; Antonio Robertson Silva Guimarães: Artigo 143, incisos I, II, III, IX; artigo 144 incisos IX e XV, todos da Lei Complementar nº 04/1990; e o artigo 2°, artigo 4º, incisos VI, XVI e artigo 10, todos da Lei Complementar n° 112/2002. Manoel Antonio de Lima: Artigo 143, incisos I, II, III, IX; artigo 144 incisos IX e XV, todos da Lei Complementar nº 04/1990; o artigo 2°, artigo 4º, inciso VI e artigo 10, todos da Lei Complementar n° 112/2002. Joili Maria Isoton da Silva: Artigo 143, incisos I, II, III; artigo 144 inciso XV da Lei Complementar nº 04/1990 e o artigo 4°, XVI, 5º, V e 10, todos da Lei Complementar n° 112/2002. Mauro Cândido Viana: Artigo 143, incisos I, II, III, IX; artigo 144 inciso IX, todos da Lei Complementar nº 04/1990 e os artigos 4º, inciso VI e artigo 10, todos da Lei Complementar n° 112/2002. Aline Martins Thomé: Artigo 143, incisos I, II, III; artigo 144, inciso XV, todos da Lei Complementar nº 04/1990; e artigo 4°, inciso XVI e artigo 10 da Lei Complementar n° 112/2002[...] Leia-se: [...] Núbia Santana do Nascimento: Artigo 143, incisos I, II, III; artigo 144 inciso XV, todos da Lei Complementar nº 04/1990; Antonio Robertson Silva Guimarães: Artigo 143, incisos I, II, III, IX; artigo 144 incisos IX e XV, todos da Lei Complementar nº 04/1990; Manoel Antonio de Lima: Artigo 143, incisos I, II, III, IX; artigo 144 incisos IX e XV, todos da Lei Complementar nº 04/1990; Joili Maria Isoton da Silva: Artigo 143, incisos I, II, III; artigo 144 inciso XV da Lei Complementar nº 04/1990; Mauro Cândido Viana: Artigo 143, incisos I, II, III, IX; artigo 144 inciso IX, todos da Lei Complementar nº 04/1990; Aline Martins Thomé: Artigo 143, incisos I, II, III; artigo 144, inciso XV, todos da Lei Complementar nº 04/1990; [...]
21/09/2023
Número: 664 - RETIFICAÇÃO
Portaria SES - Estadual - Retificar em partes a Portaria nº. 664/2023/GBSES, veiculado no Diário Oficial do Estado sob edição nº. 28.583, de 14 de setembro de 2023, aplicando-se a seguinte redação: § 1º. ONDE SE LÊ: “{...} Fonte de Recursos: 1.500.1002...” §2º. LEIA-SE: “{...}Fonte de Recursos: 2.500.0000...”
14/09/2023
Número: 664
Portaria SES - Estadual - Ordenar o repasse no valor de R$ 5.991,70 (cinco mil, novecentos e noventa e um reais e setenta centavos) para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO , referente à execução de procedimentos ambulatoriais eletivos constantes da Proposta nº 187 do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas 2021.
25/08/2021
Número: 664
Portaria SES - Estadual - ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, em atendimento ao Cofinanciamento Estadual Temporário e Emergencial para apoio ao custeio mensal das ações e serviços de Atenção Hospitalar de Referência/MAC, referente à competência JULHO/2021
01/10/2024
Número: 664
Portaria SES - Estadual -

º Estabelecer a jornada dos servidores lotados na Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde - AGSUS e na Unidade Setorial de Correição da SES/MT - UNISECOR na modalidade teletrabalho, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado, caso ainda não estejam disponíveis os espaços físicos nos prédios em reforma, seja na SES/MT ou na CGE/MT
25/08/2021
Número: 663
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal dos leitos clínicos, dispionibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente à competência JULHO/2021, para o município de Novo Santo Antonio
14/09/2023
Número: 663
Portaria SES - Estadual - Retificar em partes a Portaria nº 658/2023/GBSES, publicada em 11/09/2023, no Diário Oficial nº 28.580, página nº 45, que deverá ter efeito retroativo à vigência abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação
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