ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam em atendimento ao Cofinanciamento Estadual para apoio ao custeio da atenção secundária, na organização de Ambulatórios de Atenção Especializada - AAE de referência regional e/ou macrorregional e da Carteira de Serviços dos AAE ao FMS de Rondonópolis, referente a Competência SETEMBRO/2025

Constituir Comissões Setoriais de Inventário Físico/Financeiro de Bens Patrimoniais de Consumo com a finalidade de realizar inventário anual no âmbito dos hospitais próprios, em caráter temporário e específico

Instituir Grupo de Trabalho responsável pela condução da revisão e atualização da Programação Pactuada e Integrada (PPI) das ações e serviços de saúde da média e alta complexidade ambulatorial prestados pelos Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados pelo Ministério da Saúde, nas modalidades física,auditiva e intelectual, no Estado de Mato Grosso

Fica ordenado o repasse financeiro do cofinanciamento estadual das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA’S 24HS nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência SETEMBRO/2025.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 715 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços da atenção primária e/ou média complexidade, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para o município de Nova Marilândia, situado na Região de Saúde Médio Norte Mato-grossense.

RETIFICAR, em partes, o artigo 2º da Portaria nº 0714/2025/GBSES de 13 de outubro de 2025

Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Cofinanciamento estadual aos municípios que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência SETEMBRO/2025

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 714 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de média complexidade, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o município de Mirassol D’Oeste, situado na Região de Saúde Oeste Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.

Manter os atuais membros da Comissão de Tomada de Contas Especial designados pela Portaria nº 281/2024/GBSES, publicada no Diário Oficial de 08/05/2024, página 167, para dar continuidade aos trabalhos da Tomada de Contas Especial

determina-se a continuidade do Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário sob o número SES-PRO-2024/60032 e SES-PRO-2022/47339, com fulcro nos artigos 67-B, e 69 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis

Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 713 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Primária, Atenção Especializada e Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o município de Ribeirãozinho, situado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.

Designa Secretária Adjunta de Atenção e Vigilância em Saúde em substituição, durante o período de férias do titular.