Legislações
20/09/2023
Número: 536 - RETIFICAÇÃO
Portaria SES - Estadual - º Retificar, em parte, a Portaria nº 545/2023/GBSES de 24 de julho de 2023, aplicando-se ao Anexo Único a seguinte redação04/10/2024
Número: 536 - EDIÇÃO EXTRA
Decretos Orçamentários - Estadual -Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 12.421 de 02 de fevereiro de 2024, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 20.619.363,28


