ORDENAR o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS e Serviços de Diálise, referente ao mês de JUNHO/2024

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 522 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 36000705188202500, para Incremento ao piso da Atenção Primária (PAP), no valor R$ 332.125,00 (trezentos e trinta e dois mil cento e vinte cinco reais), para o município de Colíder, situado na Região de Saúde Norte Mato-grossense, no Estado de Mato Grosso.

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-B, e 69 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 521 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação de recursos de Emenda Parlamentar de Bancada, Proposta nº36000696283202500, para Custeio e Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP), no valor de R$ 332.125,00 (trezentos e trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais), para o município de Nova Guarita, situado na Região de Saúde Norte Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.