RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 355 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre aprovação da solicitação de incorporação de teto financeiro MAC - Média e Alta Complexidade do recurso federal no valor de R$ 1.438.100,86 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, cem reais e oitenta e seis centavos), conforme critérios de extrapolamento na produção ambulatorial e hospitalar, ao município de Paranaíta/ MT, situado na Região de Saúde Alto Tapajós, no estado de Mato Grosso.

Ordenar o repasse no valor de R$ 2.317.036,51 (Dois milhões, trezentos e dezessete mil, trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Alta Floresta, Barra do Garças, Campo Verde, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé - Cisvag, Confresa. Cuiabá, Jaciara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Paranaíta, Poconé, Ponte Branca, Primavera do Leste, São Félix do Araguaia, Torixoréu, Vila Rica. referente ao Programa Mais MT Cirurgias (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência MARÇO/2025 , e produção ambulatorial e hospitalar das competências de agosto/2024, dezembro/2024, janeiro/2025, fevereiro/2025 e março/2025

Extrato da Portaria n. 0354/2025/GBSES, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-A, §2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 354 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação de concessão de recurso financeiro de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços da Atenção à saúde de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o município de Santa Rita do Trivelato, situado na Região de Saúde Teles Pires, Estado de Mato Grosso.

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde