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21/11/2018
Número: 3.575
Portarias Federais GM - Federal - Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os incentivos de custeio referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão
24/10/2018
Número: 3.549
Portarias Federais GM - Federal - Ficam alterados os incentivos financeiros de custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, de acordo com a sua faixa de produção, com periodicidade de transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único. O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde- Plano Orçamentário PO - 0003 - Atenção à Saúde Bucal.
29/10/2018
Número: 3.486
Portarias Federais GM - Federal - Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem os incentivos de custeio referentes equipes de Saúde Bucal (eSB), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável.
26/12/2017
Número: 3.470
Portarias Federais GM - Federal - Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
21/08/2018
Número: 3.457
Portarias Federais GM - Federal - Considerando aproximação do encerramento do ano em exercício habilitar-se-ão 327 municípios. A diferença entre o número de municípios constantes no art.5º na Portaria nº 3.364/GM/MS de 8 de dezembro de 2017 e do número de municípios habilitados supracitados serão atendidos no exercício de 2018.
24/10/2018
Número: 3.439
Portarias Federais GM - Federal - Fica suspensa, na competência financeira agosto de 2018, a transferência de incentivos financeiros referente ao número as Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM) dos municípios constantes nos anexos desta Portaria, que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas.
24/10/2018
Número: 3.430
Portarias Federais GM - Federal - Fica suspensa, na competência financeira agosto de 2018, a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Municípios constantes nos anexos desta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.
23/10/2018
Número: 3.424
Portarias Federais GM - Federal - Fica autorizado o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); da parcela Adicional da AFC e da parcela Adicional do IF para o ano de 2018.
23/10/2018
Número: 3.420
Portarias Federais GM - Federal - Fica aprovado o repasse de recursos aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao financiamento da aquisição de medicamentos previstos no Grupo 06 Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS no 4º trimestre de 2018, conforme valores descritos no Anexo I desta Portaria.
23/10/2018
Número: 3.420
Portarias Federais GM - Federal - Fica aprovado o repasse de recursos aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao financiamento da aquisição de medicamentos previstos no Grupo 06 Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS no 4º trimestre de 2018, conforme valores descritos no Anexo I desta Portaria.
01/09/2022
Número: 3.418
Portarias Federais GM - Federal - Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
03/11/2025
Número: 3.417
Portarias SAS - Federal -

Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento de terapia antineoplásica sistêmica com finalidade adjuvante do carcinoma de mama HER-2 positivo em estádio III

com doença residual pós-tratamento neoadjuvante
14/04/2024
Número: 3.395
Portarias Federais GM - Federal -

Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 1 e 2, de 28 de setembro de 2017, para modificar regras referentes ao Sistema de Informação de Câncer - SISCAN e instituir o Painel-Oncologia como ferramenta para monitoramento

do tempo entre a confirmação diagnóstica e o início do tratamento de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
14/12/2017
Número: 3.392
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
30/12/2013
Número: 3.391
Portarias Federais GM - Federal - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma, incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde. Portaria GM 393 Altera o Anexo V da Portaria nº 3.391/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013
13/12/2017
Número: 3.388
Portarias Federais GM - Federal - Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos ambulância tipo A pelos entes Municipais, Estaduais e Distrito Federal.
12/12/2017
Número: 3.380
Portarias Federais GM - Federal - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
12/12/2017
Número: 3.379
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
08/12/2017
Número: 3.364
Portarias Federais GM - Federal - Dispõe sobre o Processo de Fortalecimento Institucional Progressivo e sobre o incentivo financeiro de investimento do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica -QUALIFAR-SUS, para o ano de 2017.
18/10/2018
Número: 3.348
Portarias Federais GM - Federal - Ficam divulgados os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços de saúde, de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - Teto MAC, conforme anexo a esta Portaria. Parágrafo único. Estão incluídos nos montantes referidos no caput deste art. os incentivos de custeio relacionados às ações e serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, conforme Anexo II da Portaria nº 692/GM/MS, de 21 de março de 2018
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