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12/12/2013
Número: 3.088
Portarias Federais GM - Federal - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção e Ampliação; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.
12/12/2013
Número: 3.086
Portarias Federais GM - Federal - Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado ao fortalecimento do processo de descentralização das ações de gerenciamento do risco sanitário.
21/11/2017
Número: 3.081
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
14/08/2025
Número: 3.080
Portarias SAS - Federal -

Estabelece normas para habilitação e registro de serviços que realizam Terapia Gênica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses,

Próteses e Materiais Especiais do SUS - Tabela de Procedimentos do SUS.
12/12/2013
Número: 3.077
Portarias Federais GM - Federal - Autoriza a inclusão de novos Municípios no anexo III da Portaria nº 937/GM/MS, de 17 de maio de 2013, que trata do repasse do piso estratégico por unidade federada, de acordo com atos de homologação das Comissões Intergestores Bipartite.
21/11/2017
Número: 3.075
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
15/12/2010
Número: 3.065
Decretos - Estadual - Institui o Comitê Estadual de Epizootias com Impactos na Saúde Pública do Estado de Mato Grosso.
11/12/2013
Número: 3.053
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
14/12/2010
Número: 3.052
Decretos - Estadual - Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2011.
21/09/2018
Número: 3.049
Portarias Federais GM - Federal - Fica restabelecida a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, a partir da competência financeira de setembro de 2018, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), de acordo com monitoramento realizado no mês de setembro de 2018, relacionados no anexo a esta Portaria.
11/12/2013
Número: 3.046
Portarias Federais GM - Federal - Altera dispositivos das Portarias nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e na Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013.
21/11/2017
Número: 3.040
Portarias Federais GM - Federal - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFARSUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.
17/11/2017
Número: 3.037
Portarias Federais GM - Federal - Altera valores de procedimentos oftalmológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados aos Estados e Distrito Federal.
22/01/2024
Número: 3.036
Portarias Federais GM - Federal - Desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Influenza Aviária - COE Saúde Influenza Aviária, no âmbito do Ministério da Saúde.
25/09/2025
Número: 3.035
Portarias SAS - Federal -

Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS).
21/09/2018
Número: 3.028
Portarias Federais GM - Federal - Esta Portaria estabelece as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e das Seções de Auditoria nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde para os períodos de 1º de abril de 2018 a 31 de março de 2019, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).
26/11/2010
Número: 3.020
Decretos - Estadual - Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº. 5.157, de 24 de fevereiro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre progressão vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
17/11/2017
Número: 3.018
Portarias Federais GM - Federal - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.
11/12/2013
Número: 3.018
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e aos Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
10/12/2013
Número: 3.015
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
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