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Legislações

  
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24/04/2024
Número: 249
Portaria SES - Estadual -

Tonar sem efeito a PORTARIA Nº 0241/2024/GBSES publicada no Diário Oficial Nº 28.728 de 23 de abril de 2024, que dispõe sobre as diretrizes de concessão de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) aos usuários dos Centros Especializados em Reabilitação
08/08/2024
Número: 249
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 249 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 -  Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 41, de 12 de julho de 2024, que trata da definição dos valores da segunda parcela de que trata o § 5º, do art. 4º, da portaria GM/MS nº 3.233 de 2024 no âmbito do Programa SUS Digital.
18/04/2022
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, temporariamente habilitada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente à competência MARÇO/2022, para o município de Peixoto de Azevedo
03/10/2018
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Aprovar a planilha de pagamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA e do PROGRAMA DIABETES MELLITUS, conforme ANEXO I, referente à competência de JULHO/2018 a DEZEMBRO/2018 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para efeitos financeiros a que se destinam.
05/08/2019
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Fica ordenado o repasse de recurso financeiro não obrigatório do cofinanciamento estadual para A IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA REGIONALIZADO EM HANSENÍASE/AAER referente à competência JULHO/2019
24/07/2020
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Define, em caráter excepcional, o cofinanciamento estadual ao custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no território do Estado de Mato Grosso, que atenderem aos termos e requisitos dispostos na Portaria nº 568/2020 do Ministério da Saúde.
12/11/2010
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Instituir o Núcleo de Educação Permanente em Transplantes da Coordenadoria Estadual de Transplantes, com a finalidade de viabilizar suporte técnico e operacional à Coordenadoria de Transplantes, Gerências, Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), e Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPOS), em todo o processo de doação de órgãos e tecidos para transplante no Estado de Mato Grosso.
12/04/2023
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Instituir o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Cuiabá-MT
15/12/2017
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Manter os atuais membros da Comissão Processante instituídos pela Portaria Conjunta 497/2016/CGE-COR/SES, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo nº 001/2017, devidamente fundamentado e observando os princípios do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.
14/05/2021
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Ordenar o Repasse Financeiro das Receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS, referente à 11ª parcela, para as instituições contratualizadas com a Secretaria de Estado de Mato Grosso: PRÓ-SAÚDE Associação Beneficente de Assistência Social de Hospitalar - Hospital São Luiz e a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop - Hospital Santo Antônio
29/11/2016
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Aprovar a transferência de recursos no valor total de R$194.214,42 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e catorze reais e quarenta e dois centavos) do Fundo Estadual de Saúde, referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica Ação Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Revogado - pela Portaria 007/GBSES de 30 de Janeiro de 2018
23/12/2015
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Designar os atuais membros da Comissão Processante para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2014, devidamente fundamentado.
17/12/2007
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE – PACIS, em anexo, referente a competência de JULHO/2007
22/11/2006
Número: 249
Portaria SES - Estadual - Promover as alterações do quadro de detalhamento de despesa
06/11/2014
Número: 249
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o Termo de Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS do município de Barão de Melgaço, Região de Saúde Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso.
05/12/2013
Número: 249
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso.
07/10/2010
Número: 249
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Gestão Municipal de Vila Rica, situado na microrregião Baixo Araguaia do Estado de Mato Grosso.
28/11/2012
Número: 249
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o Projeto de implantação de Sala de Estabilização no município de Jauru, situado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.
21/10/2011
Número: 2489
Portarias Federais GM - Federal - Define os valores de financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
21/10/2011
Número: 2488
Portarias Federais GM - Federal - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
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