Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 247 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 38, de 10 de julho de 2024, que trata do projeto técnico referente a proposta nº 13995.526000/1240-04, no   valor  de   R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais), por meio da Emenda Parlamentar Federal, cadastrada junto ao Ministério da Saúde para aquisição de Transporte Sanitário - Ambulância TIPO A - para o município de Castanheira, na Região de Saúde Noroeste Mato-grossense, no Estado de Mato Grosso. 

Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI (Adulto, Pediátrico e Neonatal) e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais - UCIN, credenciados/habilitados ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, referente à produção registrada no IndicaSUS na competência março/2026, no valor total de R$ 17.535.823,57 (dezessete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), destinados aos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 247 DE 15 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção, continuidade e reforço dos serviços de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o município de Cuiabá, situado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 247 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da proposta de Incorporação de Teto MAC federal o montante anual de R$ 532.786,92 (quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), a ser incorporado no limite financeiro de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar, ao município de Nova Xavantina, pertencente a Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 247 DE 31 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para cadastramento do Sistema INVESTISUS, referente aos Recursos de Emendas Parlamentares Federais para investimento da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT. Referente a Emenda Parlamentar Federal, no   valor   de R$ 2.981.629,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais) conforme termos da Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que determina sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.

Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Cofinanciamento estadual aos municípios que aderiram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência MARÇO/2025