RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 246 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 37, de 05 de julho de 2024, que trata da solicitação para credito de MAC recurso extra teto para o município de Jaciara-MT, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), situado na Região de Saúde Sul Mato-grossense. 

Designar interinamente as atribuições de Secretário Adjunto de Gestão Hospitalar, Nível DGA- 02, ao servidor OBERDAN FERREIRA COUTINHO LIRA, matrícula 118858, cargo: Assessor Especial I, do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER, no período compreendido entre os dias 22 de abril de 2024 à 20 de junho de 2024, período de licença para tratamento de saúde da Secretária Adjunta Titular

Ordenar a transferência de recurso de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de MARÇO/2025

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 246 DE 31 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para cadastramento do Sistema INVESTISUS, referente aos Recursos de Emendas Parlamentares Federais para investimento da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT. Referente a Emenda Parlamentar Federal, no valor de R$ 3.118.727,00 (três milhões, cento e dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais), conforme termos da Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que determina sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 246 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da proposta de incorporação de Teto MAC federal, no montante anual de R$ 410.183,53 (quatrocentos e dez mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ao município de Alto Garças, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense, do Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 246 DE 15 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de média e alta complexidade, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para o município de Confresa, Região de Saúde Araguaia do Xingu, Estado de Mato Grosso.

Ordenar o repasse no valor de R$ 2.434.765,60 (dois milhões quatrocentos e trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Ribeirão Cascalheira, Juína, Cuiabá, Marcelândia, Novo São Joaquim, Guarantã do Norte, Marcelândia, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Primavera do Leste, Várzea Grande, Campo Verde, Jaciara, Paranaíta e Pontes e Lacerda referente ao Programa Fila Zero Na Cirurgia dos procedimentos da competência de pagamento de março/2026, e produção ambulatorial das competências de setembro/2025, outubro/2025, novembro/2025, dezembro/2025, janeiro/2026 e fevereiro/2026 e março/2026