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Legislações

  
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02/09/2010
Número: 242
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento dos serviços de Laqueadura Tubária e Vasectomia no município de Cáceres, situado na microrregião Oeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso.
05/12/2013
Número: 242
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre os Planos Regionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para implementação da RAPS no estado de Mato Grosso.
06/12/2017
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual das Unidades de Pronto Atendimento - UPA’s 24hs nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência OUTUBRO/2017, bem como sua aplicação financeira nos fins a que se destina, conforme Anexo único.
12/05/2021
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Delegar a Secretária Adjunta de Administração, Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Cristiane Cruz dos Santos Mello, a atribuição de assinar os Contratos Administrativos de Servidor Temporário gerados pelo Sistema Estadual de Administração de Pessoas-SEAP
21/11/2016
Número: 242
Portaria SES - Estadual - PRORROGAR o prazo da Portaria nº 081/2015/GBSES, publicada no DOE em 14/05/2015, referente à instauração de Tomada de Contas Especial Nº 003/20015, concedendo mais 120 (Cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir do seu vencimento.
10/11/2010
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretária de Estado de Saúde referente ao ano de 2010, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.
23/12/2014
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Recompor o Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde (GTVS), vinculado e de caráter assessor a Superintendência de Vigilância em Saúde, para elaboração das diretrizes de reorganização das atividades e dos processos de trabalho dos serviços de Vigilância em Saúde na Atenção Primária à Saúde no Estado de Mato Grosso. Revogado - Revogada pela Portaria 205/GBSES/2015.
11/12/2015
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2015, o prazo para conclusão dos trabalhos do referido processo administrativo.
30/11/2005
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE FAMILIAR E COMUNITÁRIA – PASFC, em anexo, referente a competência de Outubro/2005
14/11/2006
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Designar o Sr. Amaro Pedro de Morais, Assessor Especial da Escola de Saúde Pública, para cumulativamente, exercer a função de Diretor Geral da Escola de Saúde Pública
10/12/2007
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do PROGRAMA DE INCENTIVO À MICRORREGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, em anexo, referente a competência de DEZEMBRO/2007
17/07/2020
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI Neonatal referente à 122 (cento e vinte e duas) diárias excendentes, das competências JANEIRO à ABRIL/2019,
16/10/2018
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Homologar o Relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2015;
29/07/2019
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Designar os atuais membros da Comissão Processante para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.
11/04/2022
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, temporariamente habilitada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente à competência DEZEMBRO/2021, para o município de Cuiabá
11/04/2023
Número: 242
Portaria SES - Estadual - Designar a servidora para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde
25/08/2010
Número: 2417
Portarias Federais GM - Federal - Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde relativos às campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, de poliomielite e de raiva animal, dos Estados do Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul.
13/10/2008
Número: 2416
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso.
13/10/2008
Número: 2415
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de Mato Grosso, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS.
25/08/2010
Número: 2415
Portarias Federais GM - Federal - Revogar a Portaria n° 1.945/GM, de 27 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 173, de 10 de setembro de 2009, Seção 1, pg. 53, que altera, atualiza e recompõe a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Proteses e Materiais Especiais do SUS.
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