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Legislações

  
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28/03/2022
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, temporariamente habilitada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente à competência JANEIRO/2022,
15/09/2016
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Designar os atuais membros da Comissão Processante para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2015, devidamente fundamentado.
19/10/2015
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Compor o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária (GTVisa) para sistematização do processo de Descentralização das Ações e Monitoramento das Ações de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso.
17/09/2010
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Recompor os membros da Comissão responsável pelas licitações na MODALIDADE PREGÃO da Secretaria de Estado de Saúde.
28/06/2019
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:
09/08/2018
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Fica ordenado o repasse financeiro do cofinanciamento estadual das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA’S 24HS nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência JUNHO/2018, no valor de R$ 1.218.750,00 (Hum milhão, duzentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) bem como sua aplicação financeira nos fins a que se destina, conforme Anexo único
17/10/2017
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Constituir Grupo de Trabalho vinculado, diretamente, ao Gabinete da Secretaria Adjunta de Serviços de Saúde, para realizar auditoria nos procedimentos oncológicos do Hospital Regional de Cáceres, no período de janeiro a setembro de 2017.
11/12/2012
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Constituir Comissão com a finalidade de realizar inventário físico e financeiro no estoque de BENS PATRIMONIAIS DE CONSUMO da Gerência de Almoxarifado/Coordenadoria de Apoio Logístico/Superintendência Administrativa/Secretaria Estadual de Saúde.
24/10/2014
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Excluir o servidor Antonio Dias Filho, matricula nº 95541, da Comissão acima em referência.
01/12/2009
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE FAMILIAR E COMUNITÁRIA – PASFC, em anexo, referente a competência de NOVEMBRO/2009
04/09/2007
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Recompor a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e a COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde
03/10/2005
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria nº 173/GAB/SES/2005, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/09/2005, página 13, que designou a servidora Jucineide Oliveira Silva, como Interventora no Escritório Regional de Saúde de Sinop/MT.
21/09/2006
Número: 199
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA SAÚDE DA FAMÍLIA, em anexo, referente a competência de AGOSTO/2006
05/08/2010
Número: 199
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o Plano de Vigilância Sanitária do município de Tangará da Serra situado na microrregião Médio Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso.
05/07/2012
Número: 199
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a adesão do “Hospital Regional Irmã Elza Giovanella”, localizado no município de Rondonópolis, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso, ao Incentivo Financeiro 100% SUS.
14/08/2014
Número: 199
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento da 9ª Equipe de Saúde da Bucal, Modalidade I, da Equipe de Saúde da Família XIII – Parque das Américas, no município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Tele Pires do estado de Mato Grosso.
14/11/2013
Número: 199
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente, Proposta N° 14140.751000/1130 - 21 - para a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - localizada no Endereço: Avenida Coxilha S/N, inscrita no CNES sob o N.º 9999999, município de Primavera do Leste, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso.
30/01/2014
Número: 199
Portarias Federais GM - Federal - Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
03/04/2024
Número: 199
Portaria SES - Estadual -

Ordenar o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência MARÇO/2024
28/06/2024
Número: 199
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 199 DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação da Atenção Básica e/ou Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para o município de Nova Santa Helena, situado na Região de Saúde Norte Mato-grossense, no Estado de Mato Grosso.
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