º RETFICAR, em partes, o artigo 2º da Portaria nº 176/2022/GBSES, de 21 de março de 2022, conforme redação a seguir

ORDENAR o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS, referente ao mês de FEVEREIRO/2026, no valor total de R$ 3.066.712,00 (três milhões sessenta e seis mil setecentos e doze reais)

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 176  DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para o município de Gaúcha do Norte, situado na Região de Saúde Médio Araguaia, Estado de Mato Grosso.

ORDENAR o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS, referente ao mês de FEVEREIRO/2026

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 176 DE 08 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta 91406325004, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal nº 38050007, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor de R$ 985.500,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), para Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, ao Município de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 176 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta 36000655395202500, referente a recurso financeiro de Emenda Parlamentar Federal Nº23760003, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor   de R$ 300.044,00 (Trezentos Mil e Quarenta e Quatro Reais), tendo   como   objeto o incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde, ao Município de Alto Boa Vista, Região de Saúde Norte Araguaia Karajá, Estado de Mato Grosso.

Determinar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva-UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN) credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente a Produção INDICASUS da competência FEVEREIRO/2025

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 176 DE 06 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção à Saúde de Média Complexidade, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o município de Apiacás, situado na Região de Saúde Alto Tapajós, no Estado de Mato Grosso.