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Legislações

  
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07/06/2018
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Designar a servidora LUCIANA MARTINIANO DE SOUSA, matrícula n. 286751, que se encontra nomeada através da Portaria n.º 128/2018/GBSES, para responder pela Secretaria Adjunta de Administração e Aquisições da Secretaria de Estado de Saúde, a autorizar as aquisições da Secretaria de Estado de Saúde, no perfil Ordenador de Despesas, no Sistema de Aquisições Governamentais do Estado de Mato Grosso - SIAG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 031/2018/GBSES
06/08/2015
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Atualizar a lista de medicamentos e insumos contemplados na Portaria Estadual nº 225, de 22 de dezembro de 2004.
05/06/2019
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Substituir o servidor Marco César Neves, pela servidora Talita Ferreira Luiz Martins, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, a partir desta decisão, recompondo a Comissão processante originária;
06/07/2016
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores do quadro abaixo para inserir dados no sistema GEO-OBRAS, observando a tempestividade e os prazos do Anexo I, da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2011, do Tribunal de Contas do Estado -TCE/MT.
15/08/2017
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do Programa de Cofinanciamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO, HEMOTERAPIA E SAUDE MENTAL, conforme planilha abaixo, referente à competência JUNHO/2017 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para os efeitos financeiros a que se destinam.
06/07/2010
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Constituir a Comissão para efetivar o Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de profissionais da área de saúde para o HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO.
04/08/2009
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Ampliar a composição do Grupo Técnico Permanente para o enfrentamento da pandemia Influenza no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de desenvolver mecanismos efetivos de cooperação e articulação técnica, bem como monitorar e avaliar a situação epidemiológica da Influenza com proposição de medidas para o seu enfrentamento.
22/09/2008
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Revogar os efeitos da Portaria Nº 133/2008/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado de 10/09/2008 (página 26), que substitui da função de Avaliador Pericial para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde.
04/09/2012
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Solicitar parecer técnico para avaliar e indicar entre as unidades hospitalares existentes em Cuiabá, que possuam infraestrutura adequada para atendimento integral aos usuários do SUS, em serviços especializados prioritários de média e alta complexidade, que estejam devidamente habilitados junto ao Sistema Único de Saúde, com a finalidade de participação direta desta Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso na gestão ou cogestão da unidade indicada.
11/09/2014
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Define atribuições específicas aos fiscais do contrato nº 060/2010/SES/MT (Griffort Uniformes Profissionais Ltda) e dá outras providências.
13/06/2007
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE FAMILIAR E COMUNITÁRIA – PASFC, em anexo, referente a competência de MAIO/2007
30/06/2006
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, em anexo, referente a competência de Maio/2006
15/03/2021
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde
24/02/2023
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Ordenar o repasse no valor de R$ 10.103,22 (dez mil cento e três reais e vinte e dois centavos) referente à execução de procedimentos ambulatoriais eletivos de alta complexidade constantes da Proposta nº 50 do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas 2021
04/03/2022
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência NOVEMBRO/2021, para o município de Primavera do Leste
05/10/2011
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do PROGRAMA DE INCENTIVO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA, em anexo, referente a competência de ABRIL/2011 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para efeitos financeiros a que se destinam.
17/04/2020
Número: 139
Portaria SES - Estadual - Estabelece, em caráter excepcional, regras para o pagamento de serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar prestada pelos estabelecimentos de saúde no Estado de Mato Grosso.
09/07/2013
Número: 1383
Portarias Federais GM - Federal - Homologa a contratualização / recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
09/07/2013
Número: 1382
Portarias Federais GM - Federal - Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.
03/07/2012
Número: 1382
Portarias Federais GM - Federal - Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros no ano de 2012 referentes a programas e projetos aprovados no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e instituídos pelo Ministério da Saúde; altera as Portarias nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012; nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012; nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012; nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011; nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009; nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011; nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009; nº 2.338/GM/MS, de 3 de outubro de 2011; e nº 2.394/GM/MS, de 11 de outubro de 2011; e dá outras providências.
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