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04/12/2006
Número: 11.381
Leis Federais - Altera a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei no 10.405, de 9 de janeiro de 2002.
21/05/2021
Número: 11.377
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências.
21/05/2021
Número: 11.373
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e dá outras providências
21/05/2021
Número: 11.371
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece a equiparação dos transplantados com os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no âmbito do Estado de Mato Grosso
21/05/2021
Número: 11.370
Leis Ordinárias - Estadual - Disciplina penalidades pela simulação na aplicação de vacina imunizante contra a covid-19.
21/05/2021
Número: 11.369
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) a ser expedida por hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, do Estado de Mato Grosso.
10/05/2021
Número: 11.365
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o fornecimento de declaração por escrito, ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS, quando não houver medicamento à disposição nas unidades de saúde do Estado.
10/05/2021
Número: 11.363
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de relatório oficial de viagem interestadual ou internacional de agentes públicos, realizada por intermédio da Administração Pública Estadual, em seus respectivos sítios eletrônicos, e dá outras providências.
07/05/2021
Número: 11.362
Leis Ordinárias - Estadual - Torna obrigatória a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva - UTI a todos os nascidos com espinha bífida no Estado de Mato Grosso
07/05/2021
Número: 11.358
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela Rede Estadual de Saúde.
04/05/2021
Número: 11.352
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo
05/10/2006
Número: 11.350
Leis Federais - Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
29/04/2021
Número: 11.349
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.
27/09/2006
Número: 11.347
Leis Federais - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
29/04/2021
Número: 11.345
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do SUS
23/04/2021
Número: 11.335
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Estadual de Imunização contra a Covid-19
24/03/2021
Número: 11.326
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.316, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
02/03/2021
Número: 11.316
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
29/01/2021
Número: 11.307
Leis Ordinárias - Estadual - Altera a Lei nº 11.071, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023
27/04/2006
Número: 11.291
Leis Federais - Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis.
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