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21/06/2010
Número: 130
Portaria SES - Estadual - Instituir Incentivo Financeiro à Implantação de novas Equipes de Saúde Bucal -ESB para o ano de 2010, que terá o seu mecanismo de financiamento efetivado dentro do SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA FUNDO A FUNDO
26/08/2014
Número: 130
Portaria SES - Estadual - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial com objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos descritos nos autos do processo nº 0.240.677-6.
17/07/2015
Número: 130
Portaria SES - Estadual - Dispõe sobre o incentivo financeiro para conclusão da reforma do Hospital São Benedito de Média e Alta Complexidade, localizado no Município de Cuiabá/MT, respeitando a previsão do Fundo Estadual de Saúde conforme Lei Complementar n°141, de 13 de janeiro de 2012.
30/08/2012
Número: 130
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores, para desempenharem a função de Fiscal de Contrato, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, supervisionar e gerir, bem como emitir relatórios, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado, referente aos Contratos Administrativos e respectivos Termos Aditivos, celebrados com a Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilhas abaixo.
06/11/2013
Número: 130
Portaria SES - Estadual - Delegar ao Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Sistêmico de Saúde, Sr. Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, as responsabilidades abaixo relacionadas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
30/07/2016
Número: 130
Portaria SES - Estadual - Suspender a partir da data da solicitação, 18/05/2016, o prazo para conclusão dos trabalhos do referido processo de Tomadas de Contas Especial, até a recomposição dos membros necessários, conforme artigo 8º, da Resolução Normativa 24/2014/TCE/MT.
26/07/2017
Número: 130
Portaria SES - Estadual - Manter, no período de 60 dias a partir da vigência desta Portaria, as ações da Coordenadoria de Regulação de Urgência e Emergência no que competem à regulação, análise, encaminhamentos e acompanhamento do cumprimento das demandas judiciais e extrajudiciais,
30/05/2018
Número: 130
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO, HEMOTERAPIA E SAUDE MENTAL, referente à competência MARÇO/2018
29/05/2019
Número: 130
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:
27/12/2017
Número: 13.585
Leis Federais - Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
26/12/2017
Número: 13.574
Leis Federais - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
26/12/2017
Número: 13.573
Leis Federais - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 82.980.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
23/11/2017
Número: 13.528
Leis Federais - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
30/11/2017
Número: 13.526
Leis Federais - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.
28/11/2017
Número: 13.522
Leis Federais - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.
27/11/2017
Número: 13.513
Leis Federais - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito especial no valor de R$ 54.316.267,00, para os fins que especifica.
27/11/2017
Número: 13.510
Leis Federais - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.439.400,00, para os fins que especifica.
08/11/2017
Número: 13.504
Leis Federais - Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
06/11/2017
Número: 13.502
Leis Federais - Esta Lei estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
28/11/2017
Número: 13.485
Leis Federais - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
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