Altera dispositivo da Lei nº 10.116, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Bucal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão anual e altera a Lei nº 12.432, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual e suas revisões, para o quadriênio 2024 2027.

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2026, e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre o Estatuto Estadual da Pessoa com Doença Crônica, Complexa e Rara, institui o Cadastro Estadual e o Sistema Estadual de Informações Epidemiológicas, estabelece a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde, cria o Comitê Estadual de Acompanhamento e Monitoramento, define os Centros de Referência, os Programas Complementares de Apoio, Diagnóstico, Reabilitação, Educação Permanente e Assistência Socioassistencial, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.190, de 28 de outubro de 2004, que institui normas gerais de parceria entre o Estado e os Consórcios Intermunicipais de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa no Estado de Mato Grosso

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério, a Perimenopausa e a Menopausa

Institui o Programa de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes (Cuca Legal) no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre o diagnóstico precoce, tratamento integral e políticas de prevenção da otite crônica no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências (Lei Luiza Rodrigues).

Altera a Lei nº 12.702, de 21 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre a forma do atendimento preferencial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em repartições públicas e outros estabelecimentos que mencionam no Estado de Mato Grosso

Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia no âmbito do Estado de Mato Grosso

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.168, de 02 de julho de 2009, que cria a Semana de Apoio ao Portador da Síndrome de Down, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.