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13/07/2020
Número: 11.167
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece \"Fila Zero\" nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no Estado de Mato Grosso e dá outras providências
13/07/2020
Número: 11.166
Leis Ordinárias - Estadual - Assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do coronavírus/covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia
13/07/2020
Número: 11.165
Leis Ordinárias - Estadual - Determina que os hospitais da rede privada divulguem para órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI em período de emergência sanitária ou calamidade pública
02/07/2020
Número: 11.163
Leis Ordinárias - Estadual - Institui o Programa Sangue Bom para a doação de sangue no Estado de Mato Grosso e dá outras providências
02/07/2020
Número: 11.160
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - covid-19.
24/06/2020
Número: 11.156
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 e dá outras providências
24/06/2020
Número: 11.155
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social.
04/06/2020
Número: 11.152
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituído o Programa Remédio em Casa, destinado a criar os mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas estaduais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
22/05/2020
Número: 11.143
Leis Ordinárias - Estadual - Determina às clinicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19
22/05/2020
Número: 11.142
Leis Ordinárias - Estadual - Cria a Carteira Estadual de Saúde da Mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso
22/05/2020
Número: 11.139
Leis Ordinárias - Estadual - Institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 no Estado de Mato Grosso - SICOVID/MT.
18/05/2020
Número: 11.135
Leis Ordinárias - Estadual - Revoga a alínea “c” e acrescenta as alíneas \"g\", \"h\", \"i\", \"j\", \"k\", \"l\", \"m\", “n” e “o” ao inciso I e modifica o § 2º do art. 10 da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso-FEEF/MT e dá outras providências
18/05/2020
Número: 11.134
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
18/05/2020
Número: 11.131
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública
14/05/2020
Número: 11.128
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso
12/05/2020
Número: 11.124
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta o § 4º e o § 5º ao art. 2º da Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
28/04/2020
Número: 11.115
Leis Ordinárias - Estadual - Fica determinado, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que as concessionárias de transportes públicos realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências
22/04/2020
Número: 11.110
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
07/04/2005
Número: 11.108
Leis Federais - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
06/04/2005
Número: 11.107
Leis Federais - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
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