Legislações
18/06/2025
Número: 12.933 - edição extra
Leis Ordinárias - Estadual -Dispõe sobre limites e condições para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
12/06/2025
Número: 12.913 - edição extra
Leis Ordinárias - Estadual -Institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no âmbito do Estado de Mato Grosso.
27/02/2025
Número: 12.809 - edição extra
Leis Ordinárias - Estadual -Estabelece critérios para entrega dos recursos aos municípios a título de transferência voluntária.
14/02/2025
Número: 12.807 - edição extra
Leis Ordinárias - Estadual -Cria o Programa de Conscientização sobre o Puerpério no Estado de Mato Grosso
21/10/2025
Número: 12.680
Decretos Federais -Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade


