Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas e juros em empréstimos consignados contratados por servidores públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Dispõe sobre limites e condições para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a oferta de capacitação em manobras de Heimlich na rede pública de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Estabelece critérios para entrega dos recursos aos municípios a título de transferência voluntária.

Cria o Programa de Conscientização sobre o Puerpério no Estado de Mato Grosso

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar instrumento para implementação de uma unidade de saúde da rede estadual no Município de Rondonópolis, com padrões semelhantes aos do Hospital de Amor, do Município de Barretos/SP

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2025, e dá outras providências

Dispõe sobre hospitais públicos, filantrópicos e privados permitirem que fisioterapeutas pélvicas acompanhem suas pacientes durante o período de pré-parto, parto e pós-parto no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes da governança e da eficiência da gestão pública do Estado de Mato Grosso, institui o Certificado de Excelência em Governança e Eficiência Pública, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade

Fica instituída a Política Estadual de Prevenção da Prematuridade Neonatal no âmbito do Estado de Mato Grosso, que atenderá às seguintes diretrizes