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26/08/2021
Número: 11.492
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.676, de 17 de janeiro de 2018, que torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado
14/07/2021
Número: 11.462
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
14/07/2021
Número: 11.461
Leis Ordinárias - Estadual - Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue do Estado de Mato Grosso
05/01/2007
Número: 11.445
Leis Federais - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
21/03/2023
Número: 11.440
Decretos Federais - Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde
10/03/2023
Número: 11.432
Decretos Federais - Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
15/06/2021
Número: 11.430
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude
15/06/2021
Número: 11.428
Leis Ordinárias - Estadual - Autoriza o Poder Executivo a criar plataforma digital para viabilizar a interação entre os poderes, entidades e órgãos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso
08/06/2021
Número: 11.407
Leis Ordinárias - Estadual - Altera dispositivo da Lei nº 10.626, de 25 de outubro de 2017, que institui a Política de Promoção da Aprendizagem - Proap, nas redes de saúde e educação e dá outras providências
07/06/2021
Número: 11.405
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados conveniados aos seus planosde saúde localizados no Estado de Mato Grosso.
07/06/2021
Número: 11.404
Leis Ordinárias - Estadual - Revoga a Lei nº 7.492, de 22 de agosto de 2001, que autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o Hospital Regional em Barra do Bugres, e dá outras providências.
28/05/2021
Número: 11.390
Leis Ordinárias - Estadual - Denomina Ala Dr. José Roberto Alvares a nova ala da UTI que esta sendo construída anexa ao Hospital Regional no Município de Cáceres
04/12/2006
Número: 11.381
Leis Federais - Altera a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei no 10.405, de 9 de janeiro de 2002.
21/05/2021
Número: 11.377
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências.
21/05/2021
Número: 11.373
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e dá outras providências
21/05/2021
Número: 11.371
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece a equiparação dos transplantados com os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no âmbito do Estado de Mato Grosso
21/05/2021
Número: 11.370
Leis Ordinárias - Estadual - Disciplina penalidades pela simulação na aplicação de vacina imunizante contra a covid-19.
21/05/2021
Número: 11.369
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) a ser expedida por hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, do Estado de Mato Grosso.
10/05/2021
Número: 11.365
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o fornecimento de declaração por escrito, ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS, quando não houver medicamento à disposição nas unidades de saúde do Estado.
10/05/2021
Número: 11.363
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de relatório oficial de viagem interestadual ou internacional de agentes públicos, realizada por intermédio da Administração Pública Estadual, em seus respectivos sítios eletrônicos, e dá outras providências.
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