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Legislações

  
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03/01/2014
Número: 010
Portarias Federais GM - Federal - Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos art. 51 e 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, para construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) habilitadas pelo Ministério da Saúde.
19/05/2016
Número: 010
Resoluções CIB (Diário Oficial) - Estadual - Dispõe sobre a aprovação da Contratualização de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares de Média e Alta Complexidade para Referência Estadual do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, situado na Região de Saúde da Baixada Cuiabana no estado do Mato Grosso.
04/04/2005
Número: 010
Resoluções CIB (Diário Oficial) - Estadual - Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da CIB/Regional de Barra do Garças - MT.
04/11/2022
Número: 010
Resoluções CES - Estadual - aprovar o recurso de 3 milhões de Reais para o PTA do CES para o exercício de 2023
10/05/2010
Número: 010
Resoluções CES - Estadual - Aprovar o Regimento Interno da Conferência da Saúde Mental, parte integrante desta Resolução.
19/06/2012
Número: 010
Resoluções CES - Estadual - Aprovar o Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde.
16/06/2009
Número: 010
Resoluções CES - Estadual - Aprovar o projeto para realização da VI Plenária Estadual de Conselhos de Saúde
20/09/2006
Número: 010
Resoluções CES - Estadual - Aprovar o Plano de Ação do Movimento Social para a Saúde do Trabalhador.
21/03/2007
Número: 010
Resoluções CES - Estadual - Aprovar a composição da COMISSÃO DE SAUDE INDÍGENA
01/09/2005
Número: 010
Resoluções CES - Estadual - Aprovar os projetos pactuados pelo Pólo de Educação Permanente em Saúde e que deverão ser encaminhados para o Ministério da Saúde.
26/09/2014
Número: 010
Resoluções CES - Estadual - Dispõe sobre a retirada imediata da representação do Conselho Estadual de Saúde/MT na Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão da SES/MT com as Organizações Sociais de Saúde e recomendar ao Secretário Estadual de Saúde do Mato Grosso que retome os preceitos das leis para fiscalização dos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde.
03/05/2012
Número: 010
Resoluções CES - Estadual - Homologar as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite – CIB do ano de 2011 de nºs. 01 a 38.
11/08/2023
Número: 010
Instruções Normativas - Estadual - º Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos a serem observados para solicitação, concessão, aplicação e prestação de contas de recursos provenientes do suprimento de fundos, também denominado adiantamento, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
22/02/2017
Número: 010
Decretos Orçamentários - Estadual - Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 45.263.268,17 (quarenta e cinco milhões e duzentos e sessenta e três mil e duzentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
25/01/2019
Número: 010
Decretos - Estadual - Ficam estabelecidas as diretrizes que disciplinarão a formulação do Plano Plurianual do Estado de Mato Grosso para o quadriênio 2020-2023 (PPA 2020-2023).
09/01/2025
Número: 010
Portaria SES - Estadual -

Designar interinamente as atribuições da Coordenadoria de Processamento de Informações de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, o servidor, Ulisses Soares da Conceição, matrícula nº 58111, pelo período compreendido de 20 de janeiro de 2025 à 03 de fevereiro de 2025, pelo período de usufruto das férias do Coordenador titular
08/01/2024
Número: 010
Portaria SES - Estadual - Designar a servidora Klaucia Rodrigues Vasconcelos, matrícula 295302, para responder como Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública em substituição, durante o período de férias da titular
07/01/2022
Número: 010
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, temporariamente habilitada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente à competência NOVEMBRO/2021, para o município de Nova Mutum
02/02/2012
Número: 010
Portaria SES - Estadual - Designar o Sr. Angelo Falcão de Figueiredo, Profissional Médico, como Coordenador Estadual do Núcleo Central do Projeto Telessaúde Brasil Rede Mato Grosso. Revogado - Revogada pela Portaria SES nº 053, de 08 de Maio de 2013.
31/01/2008
Número: 010
Portaria SES - Estadual - Hospital Municipal Rosevelth Figueiredo Lira, CNPJ Nº 03.507.522/0001-72, para a realização dos procedimentos de Laqueadura Tubária e Vasectomia
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