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12/01/2007
Número: 0011
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a contagem do prazo de validade de Certidão Negativa, Certidão Positiva com Efeito de Negativa e Certidão de Débitos Fiscais Estaduais.
09/02/2022
Número: 0011
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2021
05/05/2023
Número: 00109
Decretos Orçamentários - Estadual - Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
05/05/2023
Número: 00106
Decretos Orçamentários - Estadual - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
28/10/2015
Número: 001-042/2013
Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152 para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 042/2013 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
26/04/2023
Número: 00102
Decretos Orçamentários - Estadual - Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 12.012 de 25 de janeiro de 2023, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto
26/04/2024
Número: 00102
Decretos Orçamentários - Estadual -

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
30/03/2015
Número: 001-014/2014
Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Dr. Jair de Souza Moreira OAB-MT 17.667, matrícula funcional nº 103017 para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2014 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
30/01/2015
Número: 001-012/2014
Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira, matrícula funcional nº 878380027para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2014 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório à acusada, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
26/06/2017
Número: 001-012/2014
Portarias PAD - Estadual - Designar a substituição do servidor Leonardo Tadeu Almeida Oliveira matrícula funcional nº 87838, pelo servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152, para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2014 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
03/03/2015
Número: 001-011/2014
Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira, matrícula funcional nº87838 para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2014 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
09/10/2015
Número: 001-010/2015
Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Jair de Souza Moreira, matrícula funcional nº 103017 para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar a servidora Márcia Maria Soares Alves no Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2015 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório à acusada, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
30/01/2015
Número: 001-009/2014
Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira, matrícula funcional nº 878380027para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2014 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório à acusada, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
11/02/2015
Número: 001-008/2014
Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira, matrícula funcional nº 878380027 para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2014 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório à acusada, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
14/04/2015
Número: 001-005/2014
Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Jair de Souza Moreira, matrícula funcional nº 103017 para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2014 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
23/03/2015
Número: 001-004/2014
Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Jair de Souza Moreira, matrícula funcional nº 103017 para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2014 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
09/02/2022
Número: 0010
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2021
06/01/2014
Número: 0010
Portarias SAS - Federal - Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Ortopedia.
21/10/2011
Número: 001_Conselho Econômico do Governo
Resoluções Diversos - Estadual - Estabelece normas para o Planejamento Orçamentário e Financeiro, no período de outubro a dezembro de 2011.
16/07/2007
Número: 001/TCE
Resoluções Diversos - Estadual - Aprova o “Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras providências.
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