Secretaria de Estado de Saúde

Legislações

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25/05/2006

Número: 001/2006

Resoluções CIB (Diário Oficial) - Estadual - Dispõe sobre a certificação do município de Novo Santo Antonio – MT, para recebimento do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

16/05/2005

Número: 001/2005

Resoluções CIB (Diário Oficial) - Estadual - Dispõe sobre a Programação Pactuada e Integrada da Vigilância em Saúde do Estado de Mato Grosso – (PPI/VS/2005).

07/03/2018

Número: 001 SEPLAN/SEFAZ/CGE

Instruções Normativas - Estadual - A execução descentralizada de programas dos órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta, que envolva o repasse de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas no orçamento do Estado com objetivo de financiar projetos de interesse público apresentados por pessoa física, será efetivada mediante celebração de instrumento legal denominado Termo de Concessão de Auxílio, nos termos desta Instrução Normativa, observada a legislação pertinente.

06/03/2018

Número: 001 GBSES

Portarias Conjuntas - Estadual - Instituir o grupo de trabalho formado por servidores da Secretaria de Estado de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, para a coordenação da Qualificação em Atendimento Humanizado à Crise em Saúde Mental, nos Serviços de Urgência e Emergência (Cuiabá e Várzea Grande)

16/03/2018

Número: 001 AD REFERENDUM

Resoluções CES - Estadual - O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 22, de 09 de novembro de 1992, que institui o Código Estadual de Saúdede

21/02/2022

Número: 001 - SEFAZ

Instruções Normativas - Estadual - Estabelece procedimentos e prazos para operacionalização de alterações orçamentárias referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso

26/04/2021

Número: 001 - PAD nº 015/2019

Portarias PAD - Estadual - Designar a servidora Débora Suzana Ramos de Moraes Armando, na condição de Defensora Dativa do(a) acusado(a)W.A.S., para acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2019 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao(à) acusado(a), nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

07/07/2021

Número: 001 - PAD nº 008/2018

Portarias PAD - Estadual - Nomear o servidor Rogério Peres Bandeira, matrícula funcional nº 107235 para, na condição de Defensor Dativo da acusada L. M. F. C., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2018 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório à acusada, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

14/07/2021

Número: 001 - PAD nº 004/2019

Portarias PAD - Estadual - Nomear o servidor Rogério Peres Bandeira, matrícula funcional nº 107235 para, na condição de Defensor Dativo do acusado E. do N., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2019 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004

05/05/2021

Número: 001 - PAD nº 001/2020

Portarias PAD - Estadual - Nomear o servidor Rogério Peres Bandeira, matrícula funcional nº 107235 para, na condição de Defensor Dativo do acusado D. A. M., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

25/01/2023

Número: 001 - EDIÇÃO EXTRA

Instruções Normativas - Estadual - Criar a Pasta Funcional Digital - PFD dos servidores públicos, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, como forma de garantir a adequada guarda e disponibilização de documentos funcionais

29/12/2022

Número: 001 - DECRETO DE INTERVENÇÃO - EDIÇÃO EXTRA 3

Decretos - Estadual - Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Gabinete de Intervenção, coordenado pelo Interventor na área da saúde do Município de Cuiabá, para Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Gabinete de Intervenção, coordenado pelo Interventor na área da saúde do Município de Cuiabá, para assessoramento na prática dos atos necessários aos trabalhos a serem desenvolvidos no período em que durar a intervenção assessoramento na prática dos atos necessários aos trabalhos a serem desenvolvidos no período em que durar a intervenção

18/04/2023

Número: 001 - 2023 PAD - 001-2020

Portarias PAD - Estadual - Nomear a servidora Débora Suzana Ramos de Moraes Armando, matrícula funcional nº 94428/1 para, na condição de Defensora Dativa do acusado D. A. M., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004

11/08/2023

Número: 001

Portarias PAD - Estadual - Nomear o servidor Rogério Peres Bandeira, matrícula funcional nº 107235 para, na condição de Defensor Dativo da acusada S.H.S.M., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº SES-PRO-2023/39215 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório à acusada, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004

09/08/2023

Número: 001

Portarias PAD - Estadual - Nomear o servidor Rogério Peres Bandeira, matrícula funcional nº 107235 para, na condição de Defensor Dativo da acusada V.M.B., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº SES-PRO-2023/39296 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório à acusada, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004

08/07/2019

Número: 001

Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152 para, na condição de Defensor Dativo do acusado R. L. dos S., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2019 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004

20/02/2014

Número: 001

Portaria Interna GSAAS - Estadual - Designar nos termos do inc. I, do art. 58 da LC 441/2011 os servidores para execução de atividades inerentes ao acompanhamento da execução administrativa, orçamentária e financeira dos programas de governo 036 – apoio administrativo, 326 - fortalecimento da gestão do SUS, 327 - ampliação do acesso de forma equitativa e com qualidade ao sistema e serviços de saúde, coordenados pela Coordenadoria de Orçamento e Convênios, Coordenadoria Financeira e Superintendência Administrativa e acompanhado pela Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica.

01/04/2016

Número: 001

Portaria Interna GSAAS - Estadual - Fica expressamente proibida a comercialização de produtos de qualquer natureza nas dependências da Secretaria de Estado de Saúde, seja ela feita por servidor ou visitante.

05/07/2019

Número: 001

Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152 para, na condição de Defensor Dativo do(a) acusado(a) M. M. C., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2018 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

21/05/2019

Número: 001

Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152 para, na condição de Defensor Dativo do(a) acusado(a) J. S. de M. F., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2018 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei complementar nº. 207/2004.

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