Secretaria de Estado de Saúde

Legislações

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05/09/2012

Número: 9807

Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea.

05/09/2012

Número: 9806

Leis Ordinárias - Estadual - Institui no Calendário Oficial dos Órgãos Públicos Estaduais de Mato Grosso, a Semana Estadual de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, e dá outras providências.

19/11/2021

Número: 980

Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal dos leitos clínicos, dispionibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente à competência AGOSTO/2021, para o município de São José do Xingú

11/01/1990

Número: 98.816

Decretos Federais - Regulamenta a Lei n° 7.802, de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

09/05/2024

Número: 98

Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 98 DE 09 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção à Saúde de Média ou Alta Complexidade, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o município de Barra do Garças, situado na Região de Saúde Garças Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

23/06/2025

Número: 98

Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 98 DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação do município de Alto Araguaia, região de saúde Sul de Mato Grosso no valor R$ 4.316.678,04 (quatro milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quatro centavos), com o objetivo de complementar as despesas públicas essenciais para o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município, conforme Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

21/03/2025

Número: 98

Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 98 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação da Proposta nº36000003381/2025 para Construção de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I no município de Pontes e Lacerda, para processo de seleção do Programa de Aceleração e Crescimento – Novo PAC SAÚDE 2025.

06/05/2010