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29/12/2004
Número: 8.269
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
31/10/2006
Número: 8.269
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a jornada de trabalho excepcional dos servidores da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Revogado - REVOGADO PELO DECRETO Nº 056/2007
28/12/2004
Número: 8.266
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
30/10/2006
Número: 8.256
Decretos - Estadual - Altera o Anexo Único – Tabela de Diárias do decreto que adiante menciona. Revogado - REVOGADO PELO DECRETO Nº 1230/2008
27/10/2006
Número: 8.252
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a jornada de trabalho excepcional dos servidores da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Revogado - REVOGADO PELO DECRETO Nº 8.269/2006
24/09/2025
Número: 8.215
Portarias Federais GM - Federal -

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
16/10/2006
Número: 8.199
Decretos - Estadual - Fixa critérios para o pagamento relativo às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis e imóveis e dá outras providências. Revogado - REVOGADA A ALINEA \"b\" PELO DECRETO Nº 8.426/2006; Alterada pelo Dec. n° 2.015/2006.
28/10/2004
Número: 8.191
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o reembolso ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de despesas oriundas de serviços prestados a unidade ambulatorial ou hospitalar privada ou a beneficiários de seguro-saúde, plano de saúde e outras modalidades de medicina em grupo, e dá outras providências.
28/10/2004
Número: 8.190
Leis Ordinárias - Estadual - Institui normas gerais de parceria entre o Estado e os Consórcios Intermunicipais de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
28/10/2004
Número: 8.189
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o funcionamento, em regime de co-gestão, de hospitais municipais que são referência de Consórcios Intermunicipais de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.
28/10/2004
Número: 8.189
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o funcionamento, em regime de co-gestão, de hospitais municipais que são referência de Consórcios Intermunicipais de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.
28/10/2004
Número: 8.188
Leis Ordinárias - Estadual - Cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
14/01/2007
Número: 8.162
Leis Ordinárias - Estadual - Autoriza o Poder Executivo a incluir o Projeto: Construção do Hospital Central na Lei nº 8.065, de 30 de dezembro de 2003.
13/07/2004
Número: 8.159
Leis Ordinárias - Estadual - Altera a simbologia remuneratória dos cargos em comissão da Secretaria de Estado de Saúde - SES, que adiante menciona.
09/07/2004
Número: 8.154
Leis Ordinárias - Estadual - Cria a gratificação funcional destinada à remuneração de servidores de outros órgãos e entidades cedidos ao Estado de Mato Grosso para exercer cargo comissionado ou função de confiança.
08/07/2004
Número: 8.151
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso e das demais escolas e órgãos similares, e dá outras providências.
08/07/2004
Número: 8.150
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o subsídio da Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Revogado - REVOGADA PELA LEI Nº 8.269/2004
30/06/2004
Número: 8.146
Leis Ordinárias - Estadual - Institui, no Estado de Mato Grosso, o Dia do Agente Comunitário de Saúde.
31/12/1990
Número: 8.142
Leis Federais - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
30/03/2004
Número: 8.104
Leis Ordinárias - Estadual - Altera a simbologia remuneratória dos cargos em comissão da Secretaria de Estado de Saúde que adiante menciona e dá outras providências.
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