Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Exercício de 2024 e dá outras providências.

Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde

Ordenar o repasse no valor de R$ R$ 5.082.214,87 (Cinco milhões e oitenta e dois mil e duzentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Alta Floresta, Arenapólis, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Colniza, General Carneiro, Jaciara, Juina, Lucas do Rio verde, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Nossa Senhora do Livamento, Primavera do Leste, Paranaíta, Poconé, Ponte Branca, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra, Torixoréu e Várzea Grande, referente ao Programa Mais MT Cirurgias (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência OUTUBRO/2024

Regulamenta a Lei Complementar n.º 583, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplina o procedimento público de chamamento, seleção e contratação e dá outras providências.

ORDENAR o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS e Serviços de Diálise, referente ao mês de OUTUBRO/2024

Ordenar a transferência de recurso de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de OUTUBRO/2024