Secretaria de Estado de Saúde

Legislações

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20/10/2023

Número: 762

Portaria SES - Estadual - ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio e Investimento e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 1.710.000.00 (um milhão setecentos e dez mil reais), conforme anexo.

27/10/2022

Número: 761

Portaria SES - Estadual - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados

16/09/2021

Número: 761

Portaria SES - Estadual - Programa de incentivo à REGIONALIZAÇÃO das Unidades de Reabilitação, hemoterapia e Saúde Mental, referente à competência AGOSTO/2021, no valor de R$ 384.000,00 (

29/12/2016

Número: 761

Decretos Orçamentários - Estadual - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

18/11/2024

Número: 761

Portaria SES - Estadual -

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

30/04/2019

Número: 760

Portarias Federais GM - Federal - Fica suspensa, a partir da competência financeira de março de 2019, a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), dos Municípios constantes no anexo a esta Portaria que não alimentaram o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), descumprindo o previsto nas normativas específicas.

13/11/2024

Número: 760

Portaria SES - Estadual -

Institui a Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente (NQSP) do Hospital Regional de Cáceres (HRCAF) -Anexo I.

16/09/2021

Número: 760

Portaria SES - Estadual - Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de AGOSTO/2021

27/10/2022

Número: 760

Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao Processo SES-PRO-2022/47653 à competência JULHO/2022, para o município de Rondonópolis

04/12/2020

Número: 76 - SEPLAG - SES

Portarias Conjuntas - Estadual - Cessar os efeitos da portaria que designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências

14/02/2023

Número: 76

Portarias Federais GM - Federal - Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

21/03/2024

Número: 76

Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 76 DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação das ações de saúde no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o município de Jauru, situado na Região de Saúde Sudoeste Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.

21/03/2025

Número: 76

Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 76 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação da Proposta nº36000003690/2025 para Construção de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I no município de Nova Olímpia, para processo de seleção do Programa de Aceleração e Crescimento – Novo PAC SAÚDE 2025.

24/07/2025

Número: 76

Portarias SES/RH - Estadual -

Excluir servidor da Portaria nº 078/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT de Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

23/06/2025

Número: 76

Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 76 DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação do Município de Vale de São Domingos, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primaria à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

15/04/2010