Ordenar a transferência de recursos do Cofinanciamento Estadual das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA’S 24HS nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência JULHO/2024

Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 12.421 de 02 de fevereiro de 2024, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 150.000.000,00

Ordenar o cofinanciamento estadual ao município de Alto Paraguai, para a implementação e qualificação das ofertas do serviço de Saúde Digital, em parcela única de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a 3 (três) unidades de atendimento implementadas

por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017

Ordenar o cofinanciamento estadual ao município de Nortelândia para a implementação e qualificação das ofertas do serviço de Saúde Digital, em parcela única de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a 1 (uma) unidade de atendimento implementada

Instituir a Unidade de Gestão de Integridade - UGI, para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Mato Grosso

Ordenar o cofinanciamento estadual ao município de Juína para a implementação e qualificação das ofertas do serviço de Saúde Digital, em parcela única de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a 5 (cinco) unidades de atendimento implementadas