RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 43  DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta 36000648948202500, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor   de R$ 1.077.695,00 (um milhão setenta e sete mil e seiscentos e noventa e cinco reais), para o   incremento  de média e alta complexidade (MAC), ao Município de Brasnorte. 

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 43 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre aprovação da solicitação de incorporação de teto financeiro MAC - Média e Alta Complexidade do recurso federal no valor de R$ 362.245,85 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme critérios de extrapolamento na produção ambulatorial e hospitalar, ao município de Terra Nova do Norte/ MT, situado na Região de Saúde do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 43 DE  30 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre aprovação da 4ª proposta apresentada pelo Município de Torixoréu no valor de R$ 3.820.609,25 (três milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e nove reais e vinte e cinco centavos) para realização de 5.180 procedimentos eletivos ambulatoriais de média e alta complexidade do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT FILA ZERO NAS CIRURGIAS).

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 43 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 08, de 31 de janeiro de 2024, referente a  aprovação da 3ª proposta apresentada pelo Município de Novo São Joaquim no valor de R$ 683.835,40 (seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) para realização de 2.630 procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT FILA ZERO NAS CIRURGIAS).

Extrato da Portaria nº 0429/2024/GBSES, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo com fulcro nos artigos 10, 11, 43 e 44, todos da Lei 7.692/2002. Designa-se os servidores Marcelo Franck da Silva e Leila Gonçalina Gomes de  Campos para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2022/00148 e CGE-PRO-2022/00152

Ordenar o repasse no valor de R$ 7.688.931,09 (sete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e nove centavos), que corresponde até 30% (trinta por cento) do valor total da proposta apresentada e aprovada pelo Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, para o Fundo Municipal de Saúde de Lucas Do Rio Verde - MT

Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 12.421 de 02 de fevereiro de 2024, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Transposição Orçamentária no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Fica ordenado o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO e HEMOTERAPIA (Anexo - I) e SAUDE MENTAL (Anexo - II), referente à competência MAIO/2024, no valor de R$ 1.344.325,00