Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 494 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Ação do Projeto de Fortalecimento da Rede SUS/SMS do Cofinanciamento Estadual vinculado ao Termo de Compromisso nº 562/2024/SAS/SES/MT, referente ao recurso financeiro no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para o município de Canarana, situado na Região de Saúde Médio Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Designar a competência de auditoria geral, técnica, contábil e financeira nos processos

judiciais que envolvem a disponibilização de serviços de saúde custeados com recursos públicos,

abrangendo todas as formas de destinação, seja bloqueio judiciais, depósito voluntários

individualizados, valores repassados ao Tribunal de Justiça por meio de Termo de Cooperação

ERRATA DA PORTARIA Nº 0493/2024/GBSES PUBLICADA EM 23/07/2024 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.790 PÁGINA Nº 42

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

Instituir a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Saúde, encarregada de orientar e

aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o

Patrimônio Público Estadual, competindo-lhe ainda, proceder ao devido Processo Administrativo

Ético, com garantia aos princípios da ampla defesa e contraditório, para os atos suscetíveis de

advertência ou censura ética ou compromisso ético, nos termos da lei

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 493 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento para aquisição de equipamentos hospitalares ao Hospital Municipal no município de Sinop, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), situado na Região de Saúde Teles Pires, Estado de Mato Grosso.