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28/12/2006
Número: 264
Leis Complementares - Estadual - Dispõe sobre a organização e funcionamento da administração sistêmica no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Revogado - Alterada pela LC n° 304 de 16.01.2008. Alterada pela LC n° 354 de 07.05.2009.
02/05/2024
Número: 264
Portaria SES - Estadual -

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde 
05/09/2024
Número: 264
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 264 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 46, de 28 de agosto de 2024, que trata da aprovação da 3ª proposta apresentada pelo Município de Primavera do Leste no valor de R$ 1.780.513,86 (um milhão, setecentos e oitenta mil, quinhentos e treze reais e oitenta e seis centavos) para realização de 1.357 (mil trezentos e cinquenta e sete) procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT FILA ZERO NAS CIRURGIAS).
04/08/2020
Número: 264
Portaria SES - Estadual - Ordenar o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA’S 24HS aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência JULHO/2020,
15/10/2018
Número: 264
Portaria SES - Estadual - Homologar o Relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2016;
15/08/2019
Número: 264
Portaria SES - Estadual - Designar os atuais membros da Comissão Processante para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.
26/04/2022
Número: 264
Portaria SES - Estadual - Delegar interinamente as atribuições de Superintendente de Programação, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, ao Coordenador de Programação de Ações de Serviços de Saúde, John Lennon Lúcio de Morais, a partir de 25 de abril de 2022 a 04 de maio de 2022.
07/12/2006
Número: 264
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do Incentivo ao PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE COMUNITÁRIA DE ASSENTADOS RURAIS – PASCAR, em anexo, referente a competência de NOVEMBRO/2006
20/12/2016
Número: 264
Portaria SES - Estadual - Dispõe sobre as representações do Comitê Estadual de Promoção da Equidade e Educação Popular em Saúde em Mato Grosso
28/05/2021
Número: 264
Portaria SES - Estadual - Regulamenta o desempenho da atividade de magistério supervisão, tutoria, monitoria, conteudista, coordenação de curso e demais processos educativos no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT.
13/04/2023
Número: 264
Portaria SES - Estadual - ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, em atendimento ao Cofinanciamento Estadual Temporário e Emergencial para Apoio a Manutenção do Hospital Regional e Custeio Mensal das Ações e Serviços de Atenção Hospital do Fundo Estadual ao Fundo Municipal de Saúde de ÁGUA BOA, referente a competência MARÇO/2023 no valor total de R$ 1.300.000,00
18/12/2017
Número: 264
Portaria SES - Estadual - Aprovar o regimento interno da comissão Própria de Avaliação (CPA) da Escola de Saúde Pública do Estado do Mato Grosso (ESP/MT) prevista no Art. 11 da Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004 e regulamentada pela Portaria nº. 2051, de 19 de julho de 2004, do Ministério da Educação, instituída pela portaria interna 050/2016/ESPMT, de 05 de abril de 2016, que disciplina a sua organização e o seu funcionamento.
18/11/2010
Número: 264
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores abaixo relacionados, lotados nos Escritórios Regionais de Saúde/SES/MT para executarem, ações de Auditoria demandadas pela Auditoria Geral do SUS – AGSUS Revogado - Revogada Pela Portaria SES nº 133, 27 de Novembro de 2013.
28/11/2012
Número: 264
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre os Projetos para a Gestão do Trabalho em Saúde no estado de Mato Grosso:“Um olhar sobre as 16 regiões de Saúde” e “Negociação: uma possibilidade para a gestão do trabalho em saúde no SUS/SES/MT.
07/10/2010
Número: 264
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre remanejamento de recursos financeiros destinados à Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso dos municípios de Araputanga, Curvelândia, Indiavaí, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Glória D’Oeste, Lambari D’Oeste, Salto do Céu e Porto Esperidião, situados na microrregião Oeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso.
16/10/2007
Número: 2639
Portarias Federais GM - Federal - Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, conforme distribuição.
20/11/2012
Número: 2638
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
06/11/2008
Número: 2634
Portarias Federais GM - Federal - Altera os valores de remuneração dos procedimentos destinados á obtenção do sangue para fins de assistência hemoterápica, constantes dos grupos 02 e 03 da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
28/10/2009
Número: 2633
Portarias Federais GM - Federal - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Barra do Garças (MT), em virtude de irregularidades detectadas pelo Relatório de Auditoria Nº 5563, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, e ratificadas as constatações pelo relatório de supervisão técnica da Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso.
21/05/2010
Número: 263/SAD
Portarias Conjuntas - Estadual - Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2008
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