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12/07/2006
Número: 247
Leis Complementares - Estadual - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 128, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre a Perícia Médica no âmbito da Secretaria de Estado de Administração, e dá outras providências.
24/04/2024
Número: 247
Portaria SES - Estadual -

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde
08/08/2024
Número: 247
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 247 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 38, de 10 de julho de 2024, que trata do projeto técnico referente a proposta nº 13995.526000/1240-04, no   valor  de   R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais), por meio da Emenda Parlamentar Federal, cadastrada junto ao Ministério da Saúde para aquisição de Transporte Sanitário - Ambulância TIPO A - para o município de Castanheira, na Região de Saúde Noroeste Mato-grossense, no Estado de Mato Grosso. 
03/07/2025
Número: 247
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 247 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da proposta de Incorporação de Teto MAC federal o montante anual de R$ 532.786,92 (quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), a ser incorporado no limite financeiro de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar, ao município de Nova Xavantina, pertencente a Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.
31/07/2025
Número: 247
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 247 DE 31 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para cadastramento do Sistema INVESTISUS, referente aos Recursos de Emendas Parlamentares Federais para investimento da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT. Referente a Emenda Parlamentar Federal, no   valor   de R$ 2.981.629,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais) conforme termos da Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que determina sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.
14/04/2025
Número: 247
Portaria SES - Estadual -

Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Cofinanciamento estadual aos municípios que aderiram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência MARÇO/2025
28/11/2012
Número: 247
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento da 9ª Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal UBS Modalidade I – Rural, no município de Guarantã do Norte, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto do estado de Mato Grosso.
05/12/2013
Número: 247
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o remanejamento de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade, referente ao faturamento do Centro de Saúde do município de Pontes e Lacerda, localizado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.
07/10/2010
Número: 247
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o Projeto de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Programa de Atenção Básica e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar para Unidades de Saúde do município de Rondonópolis situado na microrregião Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso
09/10/2014
Número: 247
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento da segunda Equipe de Saúde Bucal Conselvam, Modalidade I, no município de Aripuanã, Região de Saúde Noroeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.
17/12/2007
Número: 247
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE – PACIS, em anexo, referente a competência de MAIO/2007
23/11/2006
Número: 247
Portaria SES - Estadual - As atribuições de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT e do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso – FES/MT, fica a cargo do Secretário Adjunto de Gestão Carlos Alberto Capistrno de Pinho Revogado - REVOGADA PELA PORTARIA Nº 033/2007
23/12/2015
Número: 247
Portaria SES - Estadual - Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, com efeitos a partir de 28 de novembro de 2015, o prazo para conclusão dos trabalhos do referido processo de Tomada de Contas Especial.
12/11/2010
Número: 247
Portaria SES - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretária de Estado de Saúde referente ao ano de 2010, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.
29/11/2016
Número: 247
Portaria SES - Estadual - Ordenar o repasse de recurso financeiro de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde PAICI, conforme quadro abaixo, referente à competência OUTUBRO de 2016 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para os efeitos financeiros a que se destinam.
12/05/2021
Número: 247
Portaria SES - Estadual - ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, em atendimento ao Cofinanciamento Estadual Temporário eEmergencial para apoio ao custeio mensal das ações e serviços de Atenção Hospitalar de Referência/MAC, referente à competência ABRIL/2021
06/12/2017
Número: 247
Portaria SES - Estadual - Revogar a Portaria n° 062/2017/GBSES, de 10 de maio de 2017, que instituiu o grupo de trabalho formado por servidores da Secretaria de Estado de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, para elaboração da proposta/projeto de descentralização dos serviços de DST/AIDS do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso/CERMAC.
14/04/2022
Número: 247
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência NOVEMBRO/2021, para o município de Tangara da Serra
14/04/2022
Número: 247
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência NOVEMBRO/2021, para o município de Tangara da Serra
02/10/2018
Número: 247
Portaria SES - Estadual - Designar o servidor Marcio Braga de Almeida, matriculado neste Órgão sob o n. 283435, lotado na Superintendência de Obras, Reformas e Manutenções da SES/MT, para desempenhar a função de Fiscal do Convênio nº 1154-2016, celebrado com o município de Rondonópolis, cujo objeto diz ao repasse de recursos financeiros para ampliação do Centro de Testagem e Aconselhamento/ Serviço de Assistência Especializada - SAE do município de Rondonópolis/MT.
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