RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 246 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 37, de 05 de julho de 2024, que trata da solicitação para credito de MAC recurso extra teto para o município de Jaciara-MT, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), situado na Região de Saúde Sul Mato-grossense. 

Designar interinamente as atribuições de Secretário Adjunto de Gestão Hospitalar, Nível DGA- 02, ao servidor OBERDAN FERREIRA COUTINHO LIRA, matrícula 118858, cargo: Assessor Especial I, do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER, no período compreendido entre os dias 22 de abril de 2024 à 20 de junho de 2024, período de licença para tratamento de saúde da Secretária Adjunta Titular

Ordenar a transferência de recurso de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de MARÇO/2025

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 246 DE 31 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para cadastramento do Sistema INVESTISUS, referente aos Recursos de Emendas Parlamentares Federais para investimento da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT. Referente a Emenda Parlamentar Federal, no valor de R$ 3.118.727,00 (três milhões, cento e dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais), conforme termos da Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que determina sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 246 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da proposta de incorporação de Teto MAC federal, no montante anual de R$ 410.183,53 (quatrocentos e dez mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ao município de Alto Garças, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense, do Estado de Mato Grosso.