RETIFICAR, em partes, o Art. 1º e o valor do Anexo Único da Portaria nº 0243/2024/GBSES, de 23 de abril de 2024

Ordenar a transferência do recurso federal do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, no valor total de R$ 521.708,81 (quinhentos e vinte e um mil setecentos e oito reais e oitenta e um centavos) referente ao mês de março de 2024

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 243 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 -  Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 34, de 03 de julho de 2024, que trata da aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Básica e/ou Média Complexidade no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o município de Tesouro, situado na Região de Saúde Sul Mato-grossense.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 243 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a constituição da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento – EMA, para encaminhamento aos procedimentos de Laqueadura Tubária e Vasectomia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do município de Gaúcha do Norte, localizado na Região Médio Araguaia.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 243 DE 31 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para cadastramento do Sistema INVESTISUS, referente aos Recursos de Emendas Parlamentares Federais para investimento da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT. Referente a Emenda Parlamentar Federal, no valor de R$ 4.001.242,00 (quatro milhões, um mil, duzentos e quarenta e dois reais), conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que determina sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.

Ordenar a transferência de recurso de Cofinanciamento Estadual não obrigatório para apoio ao custeio mensal das Ações e Serviços de Saúde de ATENÇÃO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA/MAC dos municípios, referente à competência MARÇO/2025