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Legislações

  
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21/11/2005
Número: 225
Portaria SES - Estadual - Designar o Superintendente de Gestão, Rubem José Boff, para proceder à homologação de todos os processos licitatórios em todas as suas modalidades
22/10/2007
Número: 225
Portaria SES - Estadual - Delegar competência ao Sr. Enio Ricardo Pereira Júnior, para cumulativamente com a função de Diretor do HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS, exercer também a função de Ordenador de Despesas
18/10/2006
Número: 225
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE FAMILIAR E COMUNITÁRIA – PASFC, em anexo, referente a competência de SETEMBRO/2006
25/10/2010
Número: 225
Portaria SES - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretária de Estado de Saúde referente ao ano de 2007, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.
23/11/2015
Número: 225
Portaria SES - Estadual - Designar o servidor Andre Luiz de Siqueira Arruda, Coordenador Financeiro, nomeado pelo Ato do Governador nº 7.725/2015, publicado no D.O.E. em 13 de novembro de 2015, como responsável pelo financeiro junto às instituições financeiras em atendimento à Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 publicada no D.O.E. em 12/05/2015.
12/07/2019
Número: 225
Portaria SES - Estadual - Manter os atuais membros da Comissão Processante pela Portaria Conjunta nº 780/2015/CGE-COR/SES, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo supracitado;
09/12/2014
Número: 225
Portaria SES - Estadual - Designar a partir de 24 de novembro de 2014, a servidora Profissional Técnica de Nível Superior do SUS, médica, Drª CARLA MARQUES RONDON CAMPOS, devidamente lotada no MT-HEMOCENTRO, como a Responsável Técnico do MT-HEMOCENTRO/Hemorrede.
24/10/2016
Número: 225
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamentoda assistência à saúde ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidade, conforme ANEXO I, referente a competência SETEMBRO/2016 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para os efeitos financeiros a que se destinam.
13/11/2017
Número: 225
Portaria SES - Estadual - Manter os atuais membros da Comissão Processante instituídos pela Portaria Conjunta 473/2016/CGE-COR/SES, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo nº 009/2016, devidamente fundamentado e observando os princípios do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.
03/05/2021
Número: 225
Portaria SES - Estadual - DETERMINAR que se realize a devida ABERTURA DE SINDICÂNCIA, com capacidade técnica necessária, a fim de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, atos e fatos noticiados no portal de notícias eletrônico RD News, em matéria divulgada na data de 29/04/2021, bem como possíveis fatos conexos que puderem vir a emergir no decorrer dos trabalhos, com o levantamento dos responsáveis, se houver, e, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, o apontamento da gradação das respectivas responsabilidades caso haja
02/09/2010
Número: 225
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento da 2ª Equipe de Saúde Bucal Modalidade I no PSF Poxoréu, município de Poxoréu, situado na microrregião Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.
09/10/2014
Número: 225
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a proposta de Reforma da Unidade Centro de Saúde Décio Lordano no município de Nova Maringá, Região de Saúde Centro Norte Matogrossense do estado de Mato Grosso.
13/09/2012
Número: 225
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a pactuação do recurso financeiro referente a operacionalização das ações destinadas à qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no estado de Mato Grosso.
14/11/2013
Número: 225
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a solicitação de incremento de recursos a serem incorporados ao teto de Média e Alta Complexidade do município de Cuiabá situado na Região de Saúde Baixada Cuiabana do estado de Mato Grosso
16/04/2024
Número: 225
Portaria SES - Estadual -

Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde
28/06/2024
Número: 225
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 225  DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre aprovação do projeto referente a proposta nº 11381.4960001/24-004, no  valor   de   R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 42970007, cadastrada junto ao Ministério da Saúde para construção do CAPS Adulto no município de Tangará da Serra, na Região de Saúde Médio Norte Mato-grossense, no estado de Mato Grosso.
21/07/2011
Número: 225
Decretos Orçamentários - Estadual - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
14/08/2015
Número: 225
Decretos - Estadual - Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto n.º 6.065, de 05 de julho de 2005, que versa sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.
23/09/2011
Número: 225
Portarias Conjuntas - Estadual - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor: Fábio Luiz de Araújo, matrícula nº 585710023, cargo: Assistente do SUS, Perfil: Assistente de Administração.
14/04/2026
Número: 225
Portaria SES - Estadual -

Designar interinamente as atribuições de Coordenador de Acompanhamento da Execução Administrativa, Contábil e Financeira, o servidor Matheus da Silva Andrade, matrícula nº 353569, cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, perfil: Contador, no período compreendido entre os dias 06 de julho de 2026 à 20 de julho de 2026, período de usufruto das férias da Coordenadora Titular
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