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27/10/2017
Número: 2.826
Portarias Federais GM - Federal - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
20/11/2013
Número: 2.807
Portarias Federais GM - Federal - Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), com foco na implementação de ações, com vista à formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), de acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
19/11/2013
Número: 2.803
Portarias Federais GM - Federal - Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
23/10/2017
Número: 2.798
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
19/11/2013
Número: 2.784
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Mato Grosso, referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
19/11/2013
Número: 2.773
Portarias Federais GM - Federal - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados, Distrito Federal e Municípios para o fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
19/11/2013
Número: 2.772
Portarias Federais GM - Federal - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.
19/11/2013
Número: 2.771
Portarias Federais GM - Federal - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
03/09/2018
Número: 2.769
Portarias Federais GM - Federal - Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal, descrito no anexo a esta Portaria, a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
23/10/2017
Número: 2.767
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recursos financeiros do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
20/10/2017
Número: 2.763
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
20/10/2017
Número: 2.736
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.
20/10/2017
Número: 2.733
Portarias Federais GM - Federal - Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medic amentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico, para tratamento da adrenoleucodistrofia.
20/10/2017
Número: 2.730
Portarias Federais GM - Federal - Altera valor e atributos de procedimentos diagnósticos de câncer de mama na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
18/10/2017
Número: 2.729
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
18/10/2017
Número: 2.726
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
06/08/2010
Número: 2.724
Decretos - Estadual - Altera dispositivo do Decreto nº 2.188, de 20 de outubro de 2009, que disciplina as consignações em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
18/10/2017
Número: 2.723
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
02/04/2025
Número: 2.723
Portaria SES - Estadual -

Inclui atributos complementares, altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS) e estabelece a obrigatoriedade de identificação do indivíduo por meio do CPF, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas
05/08/2010
Número: 2.720
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Articulação das Políticas Públicas na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
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