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13/09/2017
Número: 2.324
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
23/04/2014
Número: 2.323
Decretos - Estadual - Altera o Decreto nº 2.279, de 11 de abril de 2014, e dá outras providências
22/04/2014
Número: 2.322
Decretos - Estadual - .Dispõe sobre exclusão dos servidores do Decreto n.º 6.069, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias....
14/01/2010
Número: 2.322
Decretos - Estadual - Dispõe sobre o contingenciamento de recursos do Poder Executivo, previstos na Lei nº 9.298, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
22/04/2014
Número: 2.321
Decretos - Estadual - .Dispõe sobre exclusão dos servidores do Decreto n.º 6.069, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias....
22/04/2014
Número: 2.320
Decretos - Estadual - .Dispõe sobre exclusão dos servidores do Decreto n.º 6.069, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias....
22/04/2014
Número: 2.319
Decretos - Estadual - Dispõe sobre exclusão dos servidores do Decreto n.º 6.065, de 05 de julho de 2005, que versa sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.....
11/01/2010
Número: 2.318
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2010 e dá outras providências.
15/09/2017
Número: 2.303
Portarias Federais GM - Federal - Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro referente à segunda parcela conforme Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016.
14/04/2014
Número: 2.301
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde – SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. Revogado - Revogada pelo Decreto nº 2.327/2014.
15/09/2017
Número: 2.296
Portarias Federais GM - Federal - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
10/12/2009
Número: 2.287
Decretos - Estadual - Disciplina o processo administrativo digital previdenciário de concessão de aposentadoria e reserva no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
11/04/2014
Número: 2.279
Decretos - Estadual - Disciplina as consignações facultativas em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Revogado - Revogada o Parágrafo Único Art. 19 pelo Decreto Nº 2.323/2014.
30/07/2018
Número: 2.273
Portarias Federais GM - Federal - Ficam credenciados os Municípios e Estados descritos nos Anexos a esta Portaria, a receberem os incentivos de custeio referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável
15/09/2017
Número: 2.271
Portarias Federais GM - Federal - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.
02/12/2009
Número: 2.266
Decretos - Estadual - Institui a Nota de Débito no âmbito do Poder Executivo Estadual, a obrigatoriedade de sua apresentação e os procedimentos para os pagamentos às Empresas prestadoras de serviços de agenciamento, aos Consórcios e a outras assemelhadas.
02/12/2009
Número: 2.264
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a integração entre a Secretaria de Estado de Administração, Auditoria-Geral do Estado e a Polícia Judiciária Civil, sob a coordenação da Casa Civil, para a prevenção e detecção de ilicitudes em aquisições, contratos e outros atos administrativos.
27/07/2018
Número: 2.259
Portarias Federais GM - Federal - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
08/09/2017
Número: 2.230
Portarias Federais GM - Federal - Desabilita Municípios do eixo estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFARSUS, habilitados nos anos de 2012, 2013 e 2014.
05/10/2017
Número: 2.230
Portarias Federais GM - Federal - Na Portaria nº 2.230, de 5 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 8 de setembro de 2017, Onde se lê \"Desabilita Municípios\", leia-se \"Suspende Municípios\". Onde se lê: \"Art. 1º Ficam desabilitados os municípios\", leiase \"Art. 1º Ficam suspensos os municípios\".
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