ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DE PACIENTES NAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE DE REGULAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DIVULGA O PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA A SER CUMPRIDO, CONFORME O CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO ATUAL

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 163 DE 06 DE JUNHO DE 2024.  Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 16, de 24 de maio de 2024, que trata da aprovação Projeto Técnico referente à proposta nº 11385.751000/1240-01, destinada a aquisição de transporte sanitário eletivo (Micro-ônibus), no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais), para o município de Nova Olimpia, situado na Região Médio Norte Mato-grossense, no Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 163 DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta 36000648525202500, referente a recurso financeiro de Emenda Parlamentar Federal, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor   de R$ 200.044,00 (duzentos mil e quarenta e quatro reais), tendo   como   objeto o incremento ao piso da Atenção Primária à Saúde, ao Município de Barão de Melgaço. 

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 163 DE 22 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre aprovação da 1ª proposta apresentada pelo Município de Itaúba no valor de R$ 305.595,90 (trezentos e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) para realização de procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos.

Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência FEVEREIRO/2025