RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 148 DE 09 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção à Saúde de Média Complexidade, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o município de General Carneiro, situado na Região de Saúde Garças Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

Ordenar a transferência de recursos do Cofinanciamento estadual aos municípios que aderiram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP 

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 148 DE 25 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta 36000651579202500, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal 23760004, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no  valor   de R$ 700.044,00 (setecentos mil e quarenta e quatro reais), para incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), ao Município de Peixoto de Azevedo. 

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 148 DE 22 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação do Município de Chapada dos Guimarães/MT, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para complementação de despesas públicas indispensáveis ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 

solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº SES-PRO-2024/44355, devidamente fundamentado