Manter os atuais membros da Comissão de Tomada de Contas Especial designados pela Portaria nº 667/2023/GBSES, publicada no Diário Oficial de 18/09/2023, página 120, para dar continuidade aos trabalhos da Tomada de Contas Especial

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 177 DE 06 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção à Saúde de Média ou Alta Complexidade, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para o município de Jaciara, situado na Região de Saúde Sul, no Estado de Mato Grosso.

Ordenar o repasse no valor de R$ 1.977.413,96 (Um milhão, novecentos e setenta e sete mil e quatrocentos e treze reais e noventa e seis centavos) , correspondente a 10% (dez por cento) do saldo restante da Proposta nº 023/2023 apresentada e aprovada, para o Fundo Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT, para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos do Programa Mais MT Cirurgias 2023

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 177 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação dasPropostas nº36000654504202500 e nº36000656224202500, referentes a recursos de Emenda Parlamentar Federal, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor de R$ 236.525,00 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais), para o   incremento de Média e Alta Complexidade (MAC), ao Município de Alto Boa Vista. 

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 177 DE 08 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta 36000661957202500, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no  valor  de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), tendo   como   objeto o incremento ao piso da Atenção Primária à Saúde, ao Município de Cuiabá, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso. 

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 177 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para o município de Juína, situado na Região de Saúde Noroeste, Estado de Mato Grosso.