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Legislações

  
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20/04/2020
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência JANEIRO/2020, paras os municípios de Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste
21/08/2015
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Designar os representantes abaixo indicados para comporem os Comitês Executivo, Representativo e Técnico da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso (CPFT-SES-MT).
14/06/2018
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Instituir critérios de Cofinanciamento estadual para custeio mensal de Cirurgias Cardíacas Pediátricas por Toracotomia, no âmbito do SUS do Estado de Mato Grosso
08/08/2017
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Determinar que, a partir desta data, sejam fornecidas, preferencialmente, passagens terrestres aos usuários em tratamento fora de domicílio (TFD), ou seja, passagens de ônibus rodoviários comuns.
27/05/2019
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Designar os atuais membros da Comissão Processante para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.
20/07/2016
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Designar os atuais membros da Comissão Processante para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2015.
14/08/2009
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamentos do Incentivo ao PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE COMUNITÁRIA DE ASSENTADOS RURAIS – PASCAR, em anexo, referente a competência de JULHO/2009
23/09/2008
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Designar o servidor Renato da Silva Mota, Matrícula Funcional nº 81945, Cargo: Técnico do SUS, Perfil: Ortesista, lotado no CRIDAC, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2008 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os princípios da ampla defesa e do contraditório à acusada, nos termos da Lei Complementar nº 207/2004, com seus efeitos retroativos à data de 09 de setembro de 2008.
11/09/2014
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Aprovar o Regimento Interno da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CPFT) da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, na forma do anexo que integra a presente Portaria
06/09/2012
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores, para desempenharem a função de Fiscal de Contrato, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, supervisionar e gerir, bem como emitir relatórios, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado, referente aos Contratos Administrativos e respectivos Termos Aditivos, celebrados com a Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilha abaixo.
14/06/2007
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Compor a Comissão responsável pela seleção de docentes e coordenador técnico para o Curso Técnico em Radiologia para Diagnóstico por Imagem
04/07/2006
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Promover as alterações do quadro de detalhamento de despesa
17/05/2012
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a ratificação da ordem de serviço para pagamento da 2ª (segunda) parcela referente à construção da Unidade Básica de Saúde - UBS, no município de Barra do Bugres, situado na microrregião do Médio Norte Matogrossense do estado de Mato Grosso.
10/06/2010
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a alteração do fluxo de criação das Unidades Sentinelas para notificação compulsória de agravos à Saúde do Trabalhador nos municípios do Estado de Mato Grosso.
16/05/2014
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, Modalidade III no município de Itanhangá localizado na Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso
08/12/2011
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB dos municípios de Terra Nova do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo e Guarantã do Norte, situados na microrregião Vale do Peixoto estado de Mato Grosso.
19/09/2013
Número: 143
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2011, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.
05/09/2013
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, Modalidade 3 nos municípios de Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada, situados na Região de Norte Araguaia Karajá do estado de Mato Grosso.
09/05/2024
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 143 DE 09 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação do Detalhamento Técnico, das novas ambulâncias – SAMU 192, referente a Proposta Nº 36000004314/2023, selecionada conforme relação divulgada pela Portaria GM/MS Nº 3257, de 7 de março de 2024, para o município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
11/03/2024
Número: 143
Portaria SES - Estadual -

Designar o servidor Anderson Lopes Maidana, matriculado neste Órgão sob o nº 300935, inscrito no CPF sob o n.º 899.997.031-00, lotado no Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis da SES/MT, para desempenhar a função de Fiscal do Termo de Convênio nº 2174-2023 , celebrado com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis
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