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Legislações

  
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06/07/2007
Número: 167
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores para compor a equipe técnica da SES que ficará responsável em acompanhar os procedimentos licitatorios de insumos, medicamentos, materiais hospitalares, odontológico e diagnóstico
18/12/2013
Número: 167
Portaria SES - Estadual - Constituir a Comissão para efetivar o Processo Seletivo Unificado 2014 para ingresso aos Programas de Residência Médica nas unidades públicas de saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
03/08/2006
Número: 167
Portaria SES - Estadual - Promover as alterações do quadro de detalhamento de despesa
10/08/2016
Número: 167
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do cofinanciamentoda assistência à saúde ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidade, conforme ANEXO I, referente a competência JUNHO/2016 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para os efeitos financeiros a que se destinam. Revogado - pela PORTARIA nº 093/2018/GBSES
06/09/2017
Número: 167
Portaria SES - Estadual - Normatiza o estágio e/ou prática curricular no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
10/07/2018
Número: 167
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão Permanente com a finalidade de apoio técnico ao cumprimento dos Protocolos Clínicos e de Regulação; das Normas e Padronização de Condutas do Médico Regulador/Autorizador estabelecidas e previstas na Portaria nº 113/2018/GBSES, assim como das atribuições gerais e específicas do médico regulador
29/07/2010
Número: 167
Portaria SES - Estadual - Aprovar a Planilha de Pagamento do PROGRAMA DIABETE MILLITUS – INSUMOS COMPLEMENTARES, em anexo, referente a competência de SETEMBRO/2010
04/09/2015
Número: 167
Portaria SES - Estadual - Instituir a Comissão de Avaliação e Especificação Técnica de Medicamentos e Produtos para Saúde. Revogado - Resolve - Substituir os representantes nomeados no artigo terceiro através da Portaria nº 017/2017/GBSES de 14/02/2017
16/05/2014
Número: 167
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o Projeto de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, referente a Proposta Nº 11802.719000/1140-02 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e Proposta Nº 15023.898000/1140-01, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), do município de Água Boa, estabelecido na Região de Saúde do Médio Araguaia do estado de Mato Grosso
15/07/2010
Número: 167
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento de 02 (duas) Equipes de Saúde Bucal Modalidade I, vinculada a Equipe de Saúde da Família - ESF do município de Barra do Bugres situado na microrregião Médio Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso.
05/07/2012
Número: 167
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Reabilitação no município Novo Mundo, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto do estado de Mato Grosso.
26/11/2013
Número: 167
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2010, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.
08/12/2011
Número: 167
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB dos municípios de Apiacas, Carlinda, Nova Bandeirante, Nova Monte Verde e Paranaíta situados na região do Alto Tapajós do estado de Mato Grosso.
03/10/2013
Número: 167
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para Hospital de Referência de Saúde da Família Dr.º Antônio Santos Muniz e Pronto Atendimento Municipal - localizado a Rua São Salvador - Jardim Santa Marta S/N, inscrita no CNES sob o N.º 3028925, Proposta N.º 05543.314000/1130-26 no município de Rondonópolis, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.
22/11/2023
Número: 167
Portarias SES/RH - Estadual - Defere a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
04/06/2012
Número: 167
Decretos Orçamentários - Estadual - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
06/06/2024
Número: 167
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 167 DE 06 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 20, de 28 de maio de 2024, referente a aprovação do projeto técnico de emenda parlamentar federal cadastrada junto ao Ministério de Saúde sob o nº 12102434000124024, destinada à aquisição equipamentos hospitalares, visando atender ao laboratório de análise clínica, no valor de R$ 268.250,00 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), para o município de Nova Bandeirantes, na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.
19/03/2024
Número: 167
Portaria SES - Estadual -

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde
12/03/2026
Número: 167
Portaria SES - Estadual -

DESIGNA GERENTE DE MONITORAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
27/03/2026
Número: 167
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 167 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para fortalecimento da Atenção à Saúde de Média e/ou Alta Complexidade Hospitalar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o município de Alto Araguaia, situado na Região de Saúde Sul Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.
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