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Legislações

  
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06/09/2012
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores, para desempenharem a função de Fiscal de Contrato, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, supervisionar e gerir, bem como emitir relatórios, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado, referente aos Contratos Administrativos e respectivos Termos Aditivos, celebrados com a Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilha abaixo.
14/06/2007
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Compor a Comissão responsável pela seleção de docentes e coordenador técnico para o Curso Técnico em Radiologia para Diagnóstico por Imagem
04/07/2006
Número: 143
Portaria SES - Estadual - Promover as alterações do quadro de detalhamento de despesa
17/05/2012
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a ratificação da ordem de serviço para pagamento da 2ª (segunda) parcela referente à construção da Unidade Básica de Saúde - UBS, no município de Barra do Bugres, situado na microrregião do Médio Norte Matogrossense do estado de Mato Grosso.
10/06/2010
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a alteração do fluxo de criação das Unidades Sentinelas para notificação compulsória de agravos à Saúde do Trabalhador nos municípios do Estado de Mato Grosso.
16/05/2014
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, Modalidade III no município de Itanhangá localizado na Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso
08/12/2011
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB dos municípios de Terra Nova do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo e Guarantã do Norte, situados na microrregião Vale do Peixoto estado de Mato Grosso.
19/09/2013
Número: 143
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2011, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.
05/09/2013
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, Modalidade 3 nos municípios de Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada, situados na Região de Norte Araguaia Karajá do estado de Mato Grosso.
09/05/2024
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 143 DE 09 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação do Detalhamento Técnico, das novas ambulâncias – SAMU 192, referente a Proposta Nº 36000004314/2023, selecionada conforme relação divulgada pela Portaria GM/MS Nº 3257, de 7 de março de 2024, para o município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
11/03/2024
Número: 143
Portaria SES - Estadual -

Designar o servidor Anderson Lopes Maidana, matriculado neste Órgão sob o nº 300935, inscrito no CPF sob o n.º 899.997.031-00, lotado no Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis da SES/MT, para desempenhar a função de Fiscal do Termo de Convênio nº 2174-2023 , celebrado com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis
25/06/2025
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 143 DE 25 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta 6000649628202500, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal nº 38050006, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no  valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), tendo como objeto o incremento ao piso da Atenção Primária à Saúde, ao Município de Tesouro. 
10/03/2025
Número: 143
Portaria SES - Estadual -

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde
22/05/2025
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 143 DE 22 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre aprovação do Plano Operativo Anual para o exercício de 2025 do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires localizado na Região de Saúde Vale do Teles Pires do Estado de Mato Grosso e a inclusão do município de Boa Esperança do Norte ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI.
27/03/2026
Número: 143
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 143 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de média e alta complexidade, no valor de R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais), para o município de Juína, situado na Região de Saúde Noroeste, do Estado de Mato Grosso.
04/03/2026
Número: 143
Portaria SES - Estadual -

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde
03/07/2014
Número: 1429
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde, destinados ao fomento e ao aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
11/07/2008
Número: 1426
Portarias Federais GM - Federal - Proíbe o tratamento de leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
06/07/2012
Número: 1425
Portarias Federais GM - Federal - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
10/07/2008
Número: 1424
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
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