RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 129 DE 09 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Média Complexidade, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ao município de São Jose do Povo, na Região de Saúde Sul Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.

Designar a servidora Leda Maria de Souza Villaça, matriculada neste Órgão sob o nº 41935 , lotada na Superintendência de Regulação de Urgência e Emergência da SES/MT, para desempenhar a função de Fiscal do Termo de Cooperação nº 0603-2021, celebrado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 129 DE 22 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº19 de 30 de abril de 2025 sobre aprovação de antecipação de repasse de recursos financeiros das receitas advindas da arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT, à Santa Casa de Rondonópolis no Município de Rondonópolis do Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 129 DE 25 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação do Município de Novo Horizonte do Norte/MT, no valor R$ 257.031,00 (duzentos e cinquenta e sete mil trinta e trinta e um reais), como o objetivo de complementar as despesas públicas essenciais par o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município, conforme Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

Retificar em parte a Portaria nº 064/2025 que defere a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

Instituir, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, o Comitê Técnico Estadual de Promoção da Equidade no Cuidado em Saúde - CTEPECS. Parágrafo único. O Comitê terá como objetivo promover e apoiar a implantação e implementação das Políticas de Promoção de Equidade no Cuidado em Saúde, com vistas a reduzir as iniquidades de acesso e atenção aos serviços de saúde, com respeito às diferenças de classe social, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, étnico-raciais, culturais e territoriais, com atuação na redução da invisibilidade de populações com necessidades de saúde distintas, com ação de enfrentamento às diferentes formas de discriminação e preconceitos, e garantir a saúde integral às populações em situação de maior vulnerabilidade