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26/12/2017
Número: 13.574
Leis Federais - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
26/12/2017
Número: 13.573
Leis Federais - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 82.980.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
23/11/2017
Número: 13.528
Leis Federais - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
30/11/2017
Número: 13.526
Leis Federais - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.
28/11/2017
Número: 13.522
Leis Federais - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.
27/11/2017
Número: 13.513
Leis Federais - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito especial no valor de R$ 54.316.267,00, para os fins que especifica.
27/11/2017
Número: 13.510
Leis Federais - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.439.400,00, para os fins que especifica.
08/11/2017
Número: 13.504
Leis Federais - Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
06/11/2017
Número: 13.502
Leis Federais - Esta Lei estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
28/11/2017
Número: 13.485
Leis Federais - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
27/04/2017
Número: 13.438
Leis Federais - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
03/04/2017
Número: 13.430
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
31/03/2017
Número: 13.427
Leis Federais - Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que \"dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências\", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
11/05/2026
Número: 13.350 - edição extra
Leis Ordinárias - Estadual -

Altera a Lei nº 12.599, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso
22/04/2026
Número: 13.337
Leis Ordinárias - Estadual -

Dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPICS) no âmbito da rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso.
22/04/2026
Número: 13.336
Leis Ordinárias - Estadual -

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.582, de 07 de agosto de 2017, que reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar
14/04/2026
Número: 13.282 - edição extra
Leis Ordinárias - Estadual -

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades públicas e privadas no Estado de Mato Grosso realizarem treinamento e orientações para socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.
09/04/2026
Número: 13.279 - edição extra
Leis Ordinárias - Estadual -

Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Estado de Mato Grosso.
09/04/2026
Número: 13.271 - edição extra
Leis Ordinárias - Estadual -

Institui o Dia Estadual da Conscientização da Osteogênese Imperfeita.
09/04/2026
Número: 13.268 - edição extra
Leis Ordinárias - Estadual -

Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública estadual de saúde.
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