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24/06/2020
Número: 11.156
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 e dá outras providências
24/06/2020
Número: 11.155
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social.
04/06/2020
Número: 11.152
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituído o Programa Remédio em Casa, destinado a criar os mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas estaduais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
22/05/2020
Número: 11.143
Leis Ordinárias - Estadual - Determina às clinicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19
22/05/2020
Número: 11.142
Leis Ordinárias - Estadual - Cria a Carteira Estadual de Saúde da Mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso
22/05/2020
Número: 11.139
Leis Ordinárias - Estadual - Institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 no Estado de Mato Grosso - SICOVID/MT.
18/05/2020
Número: 11.135
Leis Ordinárias - Estadual - Revoga a alínea “c” e acrescenta as alíneas \"g\", \"h\", \"i\", \"j\", \"k\", \"l\", \"m\", “n” e “o” ao inciso I e modifica o § 2º do art. 10 da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso-FEEF/MT e dá outras providências
18/05/2020
Número: 11.134
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
18/05/2020
Número: 11.131
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública
14/05/2020
Número: 11.128
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso
12/05/2020
Número: 11.124
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta o § 4º e o § 5º ao art. 2º da Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
28/04/2020
Número: 11.115
Leis Ordinárias - Estadual - Fica determinado, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que as concessionárias de transportes públicos realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências
22/04/2020
Número: 11.110
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
07/04/2005
Número: 11.108
Leis Federais - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
06/04/2005
Número: 11.107
Leis Federais - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
22/03/2005
Número: 11.104
Leis Federais - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
27/03/2020
Número: 11.097
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso
05/03/2020
Número: 11.087
Leis Ordinárias - Estadual - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.555, de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências
30/12/2019
Número: 11.071
Leis Ordinárias - Estadual - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, apresentando as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, em cumprimento às disposições contidas no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, e no artigo 162, § 1º, da Constituição Estadual.
17/12/2019
Número: 11.063
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituído o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verba, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infantojuvenil.
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