Projeto Básico de Arquitetura - PBA

Orientações sobre a Análise de Projetos Básicos de Arquitetura

A Análise de Projetos Básicos de Arquitetura tem como objetivo principal verificar se as estruturas físicas dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) ou de interesse à saúde estão em conformidade com as normas sanitárias vigentes. Esta etapa é indispensável para a obtenção do Licenciamento Sanitário e consequente emissão do Alvará Sanitário.

Quem realiza a análise?

A análise é realizada pelo órgão sanitário competente, observando as seguintes diretrizes:

• Instrução Normativa nº 001/2022/GBSES
• Demais legislações sanitárias pertinentes, conforme o tipo e a complexidade da edificação.

Como protocolar o processo?

O processo deve ser protocolizado digitalmente, conforme estabelecido no:

• Guia Orientativo – Solicitação de Análise de Projeto Básico de Arquitetura

Etapas da análise digital

Para melhor compreensão do fluxo e etapas do processo em meio digital, está disponível o seguinte material de apoio:

• Fluxograma de Análise Digital do Projeto Básico de Arquitetura

Este fluxograma detalha as fases de entrada, análise técnica, eventuais diligências e emissão de parecer, proporcionando mais transparência e agilidade no trâmite processual.