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17/01/2018
Número: 10.674
Leis Ordinárias - Estadual - Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no Estado de Mato Grosso.
16/01/2018
Número: 10.670
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Defesa Civil e dá outras providências.
14/05/2003
Número: 10.669
Leis Federais - Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
10/01/2018
Número: 10.664
Leis Ordinárias - Estadual - Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Estado de Mato Grosso.
28/12/2017
Número: 10.660
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a inserção de placas nos obeliscos de rodovias, prédios e espaços públicos do Estado de Mato Grosso, nominados por datas ou personalidades da história, contendo informações resumidas sobre o respectivo histórico.
28/12/2017
Número: 10.659
Leis Ordinárias - Estadual - Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado de Mato Grosso.
25/03/2021
Número: 10.659
Decretos Federais - Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
28/12/2017
Número: 10.655
Leis Ordinárias - Estadual - Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2018.
27/12/2017
Número: 10.654
Leis Ordinárias - Estadual - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, as providências que seguem.
16/04/2003
Número: 10.651
Leis Federais - Dispõe sobre o controle do uso da talidomida.
03/03/2021
Número: 10.642
Decretos Federais - Altera o Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos
06/12/2017
Número: 10.641
Leis Ordinárias - Estadual - Assegura ao indivíduo afetado pela neurofibromatose que se enquadre nos conceitos definidos pela Lei Complementar nº 114, de 25 de novembro de 2002, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.
05/12/2017
Número: 10.635
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Semana de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia no Estado de Mato Grosso.
16/10/2017
Número: 10.618
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma.
16/10/2017
Número: 10.615
Leis Ordinárias - Estadual - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Governo do Estado, por empreiteiras ou concessionárias de serviço público.
16/10/2017
Número: 10.614
Leis Ordinárias - Estadual - Assegura a publicidade das informações referentes a contratos de locação de imóveis pactuados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado.
16/10/2017
Número: 10.613
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso.
29/09/2017
Número: 10.600
Leis Ordinárias - Estadual - Obriga as farmácias a receberem medicamentos e produtos farmacêuticos com prazo de validade vencido e dá outras providências.
22/08/2017
Número: 10.594
Leis Ordinárias - Estadual - Institui o Programa Palhaços Hospitalares - Tratamento com Alegria e dá outras providências.
07/08/2017
Número: 10.582
Leis Ordinárias - Estadual - Reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
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