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Legislações

  
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15/05/2001
Número: 10.223
Leis Federais - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
06/04/2001
Número: 10.216
Leis Federais - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
22/12/2014
Número: 10.210
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.750, de 06 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer permuta entre os imóveis e dá outras providências
21/03/2001
Número: 10.205
Leis Federais - Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
14/02/2001
Número: 10.191
Leis Federais - Dispõe sabre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
18/11/2014
Número: 10.184
Leis Ordinárias - Estadual - Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis - APOR.
07/02/2001
Número: 10.180
Leis Federais - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
26/09/2014
Número: 10.171
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de educação superior.
26/09/2014
Número: 10.170
Leis Ordinárias - Estadual - Proíbe a cobrança de valores adicionais – sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências.
22/07/2014
Número: 10.157
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
11/07/2014
Número: 10.152
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Informação, Acessibilidade e Prevenção em Doenças Raras.
11/07/2014
Número: 10.149
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre as ações de vigilância para erradicação da tuberculose no Estado de Mato Grosso.
03/07/2014
Número: 10.141
Leis Ordinárias - Estadual - Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências
27/06/2014
Número: 10.136
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
27/06/2014
Número: 10.133
Leis Ordinárias - Estadual - Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso o Dia Estadual de Segurança e de Saúde nas Escolas.
11/06/2014
Número: 10.119
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais e dá outras providências.
11/06/2014
Número: 10.116
Leis Ordinárias - Estadual - Cria a Política Estadual de Saúde Bucal e dá outras providências Revogado - Pela Lei 10.684 de 17 de Janeiro de 2018
09/05/2014
Número: 10.101
Leis Ordinárias - Estadual - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso a Semana Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase.
30/04/2014
Número: 10.095
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
30/04/2014
Número: 10.093
Leis Ordinárias - Estadual - Cria o Programa de Incentivo ao Serviço Médico Voluntário no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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