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04/10/2019
Número: 10.952
Leis Ordinárias - Estadual - Altera as Leis nº 7.263, de 27 de março de 2000, e nº 10.709, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências referente ao FEEF/MT.
02/10/2019
Número: 10.950
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituída a Semana Estadual do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 25 de novembro (Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue).
30/09/2019
Número: 10.946
Leis Ordinárias - Estadual - Fica alterado o § 2º do art. 87 da Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
24/07/2019
Número: 10.924
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B à Lei nº 10.483, de 28 de dezembro de 2016, para criar o Conselho Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos - CEPLAMAC.
21/05/2019
Número: 10.886
Leis Ordinárias - Estadual - O Estado de Mato Grosso, através dos serviços públicos de saúde e serviços privados, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, propiciará ações que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o controle dos cânceres de colo uterino e de mama.
08/05/2019
Número: 10.880
Leis Ordinárias - Estadual - O atendimento ao portador da doença de Parkinson no Estado de Mato Grosso obedecerá ao disposto nesta Lei.
26/04/2019
Número: 10.873
Leis Ordinárias - Estadual - Os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário, bem como reservas de vagas em estacionamentos, devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de serviço a \"fita quebra-cabeça\", símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.
22/03/2019
Número: 10.856
Leis Ordinárias - Estadual - Todas as crianças recém-nascidas portadoras de síndrome de Down no Estado de Mato Grosso devem ser submetidas ao exame de ecocardiograma
22/03/2019
Número: 10.855
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituída no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sepse, a ser realizada na semana em que se comemora o Dia Mundial da Sepse, 13 de setembro.
31/03/2004
Número: 10.853
Leis Federais - Altera o do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
13/03/2019
Número: 10.844
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituída, no Estado de Mato Grosso, a Semana de Conscientização da Artrite e Artrose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro, Dia Internacional de Conscientização da Artrite Reumatóide.
08/03/2019
Número: 10.841 ANEXO
Leis Ordinárias - Estadual - ANEXO DA LEI 10.841
08/03/2019
Número: 10.841
Leis Ordinárias - Estadual - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, compreendendo seus fundos e órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, instituídas e mantidas pela Administração Pública; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as secretarias e entidades da Administração Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, cujas ações são relativas à saúde, previdência e assistência social.
19/02/2019
Número: 10.835
Leis Ordinárias - Estadual - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto no art. 162, II, § 2º, da Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo:
05/02/2019
Número: 10.822
Leis Ordinárias - Estadual - Ficam alterados os programas e ações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, constantes do Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, alterada pelas Leis nº 10.503, de 18 de janeiro de 2017, e nº 10.704, de 14 de junho de 2018, conforme detalhado no Anexo I da presente Lei
28/01/2019
Número: 10.819
Leis Ordinárias - Estadual - A Lei nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, passa a vigorar com as alterações e acréscimos a seguir indicados:
14/01/2019
Número: 10.805
Leis Ordinárias - Estadual - Os estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como os bares, restaurantes e similares, instalados no âmbito do Estado de Mato Grosso, deverão destinar no mínimo 5% (cinco por cento) de seus lugares, para uso preferencial de pessoas com deficiência física, idosos e gestantes.
14/01/2019
Número: 10.803
Leis Ordinárias - Estadual - Nos processos licitatórios realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso, respeitados os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
10/01/2019
Número: 10.802
Leis Ordinárias - Estadual - Fica o Poder Executivo autorizado, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não for aprovado pela Assembleia Legislativa e até 30 (trinta) dias após a sua aprovação, a utilizar a programação dele constante, que poderá ser executada à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês, apurado com base no valor total da proposta orçamentária de 2019, para o atendimento das seguintes despesas:
30/08/2018
Número: 10.754
Leis Ordinárias - Estadual - Fica assegurada a prioridade de atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às transplantadas, nos serviços públicos e privados no Estado de Mato Grosso.
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